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Desembargador rejeita pedido de reconsideração e mantém Paccola cassado

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MATO GROSSO

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal rejeitou nesta quinta-feira (24), o pedido de reconsideração de uma liminar que pretendia suspender a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá, que cassou o mandato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), por quebra de decoro parlamentar.

No dia 5 de outubro, Paccola teve o mandato cassado, por ter matado a tiros o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão na frente de uma distribuidora, na Capital. O crime aconteceu em 1º de julho deste ano.

Os advogados de Paccola alegaram no pedido de liminar, que a decião do Legislativo Municipal não tinha levado em consideração uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto-Lei 201/1967, ou seja, não seguiu o rito processual correto e não tinha quórum suficiente para votação por maioria absoluta no dia da sessão.

A defesa disse também que houve parcialidade no processo, tendo em vista que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora da denúncia contra ele, votou pela cassação durante a sessão.

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Em sua decisão no último dia 11, Vidal alegou que não é correto uma decisão individual do Poder Judiciário suspender decisão colegiada da Câmara Municipal e defendeu que o caso seja levado para o Colegiado, já que “se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar”.

Diante da negativa, a defesa do vereador entrou com pedido de reconsideração, que voltou a ser negada pelo desembargador.

“Desse modo, recebo a petição de id. 150390153 como Agravo Interno. Aguarda-se a apresentação das contrarrazões pelos Agravados, ou decurso do respectivo prazo”, diz trecho de decisão.

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Condomínio com conceito clube está com obras aceleradas na Avenida das Torres

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As obras do Essence Bella Vita Home Club seguem a todo vapor na Avenida das Torres, em Cuiabá. Atualmente, o empreendimento executa a primeira etapa do cronograma, que contempla serviços de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, terraplenagem e parte elétrica.

O condomínio terá 537 lotes, com áreas que variam de 180 m² a 334 m², e infraestrutura voltada ao padrão de condomínios do tipo clube e que proporcionam a sensação de uma vida em modo férias.

As intervenções marcam o começo da implantação do empreendimento no local.
O projeto foi desenvolvido com foco na integração entre moradia, lazer e áreas verdes.

O empreendimento contará com estrutura de lazer distribuída em diferentes espaços, além de sistema de segurança que inclui monitoramento por drone autônomo no perímetro, reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, com operação contínua, inclusive em condições climáticas adversas.

De acordo com o diretor de marketing da incorporadora Essence Urbanismo, Henrique Gavioli, o avanço das obras representa um marco importante no desenvolvimento do projeto.

“É um empreendimento que exigiu um planejamento detalhado, principalmente pela complexidade da infraestrutura e do conceito adotado, e essa etapa confirma o avanço dentro do cronograma previsto”, destacou o diretor.

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Sobre o Essence Bella Vita Home Club
A área comum prevê piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet, sala de jogos, academia, beauty care, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. O projeto idealizado pela incorporadora Essence Urbanismo inclui ainda uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, permitindo preparo de churrasco no estilo fogo de chão.

Até o momento, mais de 160 unidades já foram comercializadas, indicando a adesão inicial ao empreendimento ainda na fase de implantação.

Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.

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