O segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado em Salvador, deu largada à programação de painéis que abordam os principais temas da atuação do advogado. Nesta quinta-feira (1/12), um dos primeiros encontros tratou das prerrogativas e os papéis dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. A defesa das regras para a livre atuação profissional e os caminhos para sua garantia centraram as manifestações. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, marcou presença na plateia de jovens advogados.

“Quando se fala das prerrogativas da advocacia, evidentemente são prerrogativas da cidadania, porque através delas, com o manto e proteção das prerrogativas, nós conseguimos defender os nossos clientes e, portanto, eles têm protegido seu patrimônio, sua liberdade”, registrou o presidente do Conselho Gestor do Fida, Felipe Sarmento.

Ele exaltou a aprovação do projeto de lei 3.528/2019 pelo Senado, na quarta-feira (30/11), que estabelece ao advogado garantias de isonomia na posição topográfica durantes audiências de instrução e julgamentos, pleito profissional antigo, apontado como um ponto crítico para a classe. A proposta seguirá para a sanção presidencial.

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto e Silva falaram sobre suas experiências na instituição, criada para atuar como controle externo do Judiciário. “Todos os dias nos deparamos com grandes desafios, sejam de questões específicas do Judiciário, sejam em defesa das prerrogativas da nossa advocacia, e não tem sido fácil pela composição minoritária (da advocacia no CNJ). É uma luta árdua. São nove magistrados contra seis não juízes”, disse Rodrigues. 

Silva pontua que, além do controle externo, os conselhos também focam em ações para melhorias do Judiciário. “O CNJ não surgiu, principalmente, para dar essa ideia de repreensão aos abusos cometidas pelas autoridades judiciárias brasileiras. Acredito que a grande descoberta e sabedoria do legislador ao propor os órgãos (CNJ e CNMP) foi de garantir, na perspectiva de um órgão de controle externo, também como função a propagação de políticas públicas judiciarias”.

Para o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró, é importante que os advogados conheçam a atuação do órgão para, além de garantirem sua atuação nos processos, também possam auxiliar de forma mais efetiva nos processos. “A advocacia no CNMP é extremamente importante. Lá existem 13 procedimentos que podem ser usados pelo advogado, e ele precisa entender como usar ou auxiliar seus clientes com o uso daqueles procedimentos administrativos”.

A presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista (BA), Luciana Silva, afirmou ser imperativo que todos os envolvidos no processo jurídico conheçam e apliquem os direitos da advocacia. “Conhecer prerrogativa não é só obrigação do advogado, mas uma obrigação de qualquer pessoa que esteja na graduação e vá lidar com qualquer das profissões que toquem o âmbito da advocacia. Precisamos conhecer para não violar”.

Ela ainda pediu especial atenção às violações de prerrogativas cometidas contra mulheres, por questão de gênero.

O painel foi mediado pelo diretor de Planejamento do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia, Pedro Henrique Abreu.

O Enja segue até sexta-feira (2/12) em Salvador. Confira a programação.

Fonte: OAB Nacional