MATO GROSSO
Sistema Nacional pretende democratizar o esporte no país
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Tema foi abordado durante o Fórum Estadual de Esportes e Lazer, que ocorre neste sábado (18)
A manhã do segundo dia do Fórum Estadual do Esportes e Lazer, realizado neste sábado (19), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, contou com a apresentação do Sistema Nacional de Esportes – proposta do Governo Federal que pretende democratizar a prática esportiva em todo país. O projeto de lei foi apresentado pela diretora do Departamento e Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Esporte, Cássia Damiani.
Aos gestores municipais, Cássia detalhou que esse projeto irá – a médio e longo prazo – criar uma cultura de prática de esportes entre a população. “Nosso objetivo é que todos os brasileiros pratiquem esportes a vida toda. Essa é a essência principal desse projeto”, afirmou.
Ela explicou que o projeto pretende fazer com que o esporte não seja interrompido durante a vida das pessoas. Conforme Cássia, a prática esportiva começa na escola, mas quando a indivíduo sai desse ambiente ele perde o costume de praticar esportes. “A nossa ideia é que se estabeleça uma cultura entre os brasileiros. Nesse sentido, a proposta quer beneficiar pessoas que queiram praticar o esporte de alto rendimento, mas também irá beneficiar as pessoas que queiram praticar esportes apenas de maneira recreativa e assim manter hábitos saudáveis”, explicou.
Mas essa meta não é uma tarefa nenhum pouco fácil, conforme a representante do Ministério do Esporte no fórum. Para que o projeto vingue é necessário mudanças estruturais e que todos órgãos públicos do setor e entidades privadas estejam envolvidos e afinados no processo.
Cássia destacou que a mudança estrutural passa pela substituição da Lei Pelé pelo Sistema Nacional de Esporte. “A Lei Pelé está defasada e cheia de remendos e não contempla o esporte como um todo”, afirmou.
O sistema contempla linhas de financiamento para órgãos públicos, entidades privadas e terceiros setor, que envolve Ongs e movimentos sociais, por exemplo. Para os órgãos públicos aderirem ao sistema é necessários que eles tenha um setor próprio para gerir os recursos e um plano de como esses recursos serão aplicados.
Já para as entidades privadas o principal critério é que a empresa em questão esteja com seu plano de esporte alinhado de acordo com a política nacional para o esporte. A empresa também precisa ter capacidades de financiamento e plano de gestão.
Outra ponto destacado por Cássia é que o sistema pretende ampliar a participação da mulher no esporte. Ela observou que ainda existe uma cultura machista de que a mulher que prática esporte é masculinizada, quando na verdade uma coisa não tem relação com a outra. “A mulher representa 54% da população brasileira. Ela é maioria, mas está excluída desse processo, pois aqui no Brasil o esporte é praticado majoritariamente pelos homens. Nós temos que mudar essa realidade”.
Implantação do projeto
Cássia explicou que o projeto de lei que prevê a criação do Sistema Nacional de Esporte vem sendo discutido desde 2004, na Conferência Nacional de Esporte. De lá para cá o projeto ganhou corpo, foi aprimorado e está em fase final de aprovação.
No momento o projeto encontra-se na Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte. “Agora ele está na fase de adequação das normas jurídicas. Depois de concluído esse processo ele será entregue nas mãos da presidente Dima Roussef, que irá encaminhá-lo para aprovação no Congresso Nacional”, detalhou Cássia acrescentando que o projeto tem grandes chances de ser aprovado no ano que vem.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
