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Debatedores alertam para aumento da violência doméstica contra mulheres com deficiência

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento à violência. Dep. Tereza Nelma (PSD - AL)
Tereza Nelma: a falta de autonomia gera casos de violência

A Lei Brasileira de Inclusão, em vigor há sete anos, não impediu o aumento de agressões contra mulheres com deficiência, sobretudo no contexto doméstico. Essa é uma das principais conclusões de debate realizado nesta terça-feira (6) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O Atlas da Violência de 2021 mostra que a violência doméstica é a principal situação envolvendo violência interpessoal contra pessoas com deficiência (PCD), atingindo sobretudo as mulheres. No caso das notificações de violências interpessoais contra pessoas com deficiência, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos , de 2011 a 2019.

Os dados de 2019 indicam, em termos gerais, que a violência doméstica representava mais de 58% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida pela violência comunitária (quando o agressor é amigo, conhecido ou desconhecido), 24%.

Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres (61%), enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior, 26%.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Os impactos da Ferrovia Ferrogrão EF-170. Carolini Constantino - PESQUISADORA DO GRUPO DE PESQUISA DA FEEVALE
Carolini: muitas vezes o agressor é a única pessoa que cuida da pessoa deficiente

Para Carolini Constantino, que é pesquisadora, ativista e deficiente, o espaço doméstico é um dos ambientes mais perigosos para as mulheres nessa situação.  Ela informou que a cada hora ocorre um ato de violência contra pessoa com deficiência no País, sendo que 71% das notificações são de mulheres e 58% do total dos casos ocorre em espaço doméstico.

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“Hoje, sem nenhuma assistência pessoal, muitas mulheres com deficiência acabam não conseguindo denunciar, porque muitas vezes esse familiar ou companheiro que a agride é a única pessoa que cuida dela”, alertou.

Ela defendeu medidas de prevenção, como o treinamento do pessoal que trabalha na assistência à vitima, bem como o aumento dos canais de denúncia e a implementação da notificação de violência contra pessoas com deficiência no âmbito do SUS.

Violência invisível
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que solicitou a realização da audiência, observou que essas mulheres  muitas vezes não dispõem de acessibilidade e mobilidade urbana para chegar ao local e realizar a denúncia. “Além disso, a falta de autonomia de uma parcela de mulheres com deficiência e a vulnerabilidade inerente a certas deficiências geram casos de violência invisíveis”, disse.

No caso de violência doméstica contra mulheres com deficiência, em 20% dos casos o agressor é um familiar; em 27%, uma pessoa próxima; em 11%, um companheiro ou ex-companheiro. Em 91% das notificações, os homens são os autores, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sisan), citados pela deputada.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento à violência. Claudio de Castro Panoeiro - SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (MMFDH)
Panoeiro: “Existe uma questão cultural de violência contra mulheres”

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O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher (MMFDH), Cláudio de Castro Panoeiro, que nasceu com uma doença degenerativa da retina, atribui esse tipo de agressão à falta de respeito do parceiro em relação a essas mulheres.

“Existe uma questão cultural no Brasil de violência contra mulheres, independentemente de terem deficiência ou não. Alguns atribuem isso a um discurso de uma cultura patriarcal, de uma cultura machista, eu prefiro a ponderação de que é uma cultura onde existe falta de respeito”, disse.

Para garantir maior autonomia a essas mulheres, ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2190/19 que tem o objetivo de implantar a Política Nacional de “Emprego Apoiado”, para incentivar a inserção profissional de pessoas com deficiência e também pessoas em risco de situação de exclusão social. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e deve ser encaminhado para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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