MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo envolvido em tráfico de drogas, tortura, homicídio e ocultação de cadáver
MATO GROSSO
A operação, que conta com a alocação de 75 policiais civis e 17 viaturas, tem como objetivo o cumprimento de 27 ordens judiciais, sendo 10 mandados de prisões preventivas e 17 de busca e apreensão domiciliares.
As ordens judiciais foram expedidos pela Primeira Vara Criminal de Alto Araguaia, com base nas investigações da delegacia do município, coordenadas pelo delegado Marcos Paulo Batista de Oliveira. Os mandados são cumpridos nas cidades de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Rondonópolis e Costa Rica (MS).
A operação tem como alvo, suspeitos apontados como autores do homicídio ocorrido em setembro, além de um grupo criminoso envolvido no tráfico de drogas na região e que praticaram crimes conexos ao homicídio. Os trabalhos também buscam localizar a provável vítima de tortura que supostamente teria sido morta e enterrada pelos criminosos.
Investigações
As investigações iniciaram no mês de setembro deste ano, após um crime de homicídio tentado e consumado, ocorrido no interior de uma casa de shows em Alto Araguaia. Na ocasião, os suspeitos adentraram no estabelecimento, que estava lotado, durante a madrugada, e desferiram disparos de arma de fogo contra a vítima Maycon Jhonatan, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Um dos disparos também atingiu uma adolescente que estava no evento.
No decorrer das investigações, foi apurado que o homicídio estaria relacionado a acerto de contas entre o grupo envolvido no tráfico de drogas na região, sendo que a vítima teria sido responsável por ter praticado um ‘salve’ a outro membro do grupo criminoso, irmão do suposto autor do homicídio.
Após a prática do crime, ainda na madrugada, integrantes do grupo criminoso teriam torturado pelos menos três pessoas, no intuito de obter informações dos autores do homicídio. Uma das vítimas, bastante machucada, inclusive com um dos dentes arrancados durante a tortura, conseguiu fugir do cárcere e procurou ajuda da polícia.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marcos Paulo Batista de Oliveira, outra vítima teria sido morta pelos criminosos e o seu corpo enterrado na periferia da cidade. O corpo da suposta vítima ainda não foi localizado e a operação busca colher mais informações para esclarecimento dos fatos.
“O envolvimento com qualquer tipo de drogas está necessariamente ligado a prática de crimes, desde aqueles considerados de baixa periculosidade, como os pequenos furtos, praticados por aqueles que desejam manter o vício, até os crimes graves e violentos, como roubos, tortura e homicídios. Todos devem e são combatidos pela Polícia Civil.”, pondera o Delegado Marcos Paulo.
CIDADE VERDE
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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