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POLITÍCA NACIONAL

Obstrução adia votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara do Deputados
- Audiência Pública - Critérios de participação e adesão no Timemania (DEC 10.941/22). Dep. Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
Emanuel Pinheiro Neto pediu mais tempo para analisar a nova proposta

A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e 21 outras propostas apensadas) na Comissão dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. O texto polêmico trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual.

Além de ações para atrasar a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na véspera, um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay.

“Naturalmente, a gente sabe que isso é uma técnica de obstrução, mas, na minha visão, uma sessão a mais é necessária, ainda que eu venha a rejeitar todos (os apensados) e manter o meu parecer integralmente da maneira que se encontra hoje”, disse o relator.

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Ex-relator dessas propostas em legislaturas passadas e atual coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) criticou a decisão de Emanuel Pinheiro Neto e se ofereceu para apresentar novo relatório imediato na Comissão da Mulher.

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“Ele poderia dar o parecer sobre o projeto hoje, agora. O que pode ocasionar é que, na semana que vem ou amanhã, mais um apensado venha ao projeto de lei. Ou seja, nós não vamos votar o Estatuto do Nascituro. São centenas de pessoas pelo Brasil que aguardam essa votação”, disse Garcia.

billy
Eleição para Vice-Presidências. Dep. Sâmia Bomfim PSOL - SP
Sâmia Bomfim classificou o texto como “estatuto do estuprador”

Críticas ao texto
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classifica o texto de “estatuto do estuprador” e também se dispôs a apresentar relatório alternativo.

“Eu também me ofereço para relatar esse projeto e apresentaria um relatório muito interessante sobre os direitos das gestantes, sobre o que penso do desenvolvimento fetal e da garantia de sua saúde e da sua plenitude, sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Mas acredito que a gente tem de fazer, na verdade, é cumprir o regimento e apresentar um novo relatório, considerando o projeto que foi apensado”, disse.

Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

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Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), trata-se de “brutal retrocesso” em direitos já assegurados às mulheres, como os casos que justificam o aborto legal.

“Quando se discute aqui a proibição de qualquer intervenção desde a concepção, o que nem a Constituição permite, estamos aqui impedindo qualquer intervenção em qualquer caso: mesmo no risco de vida da mãe, mesmo nos casos de violência sexual, casos de anencefalia e casos que já estão configurados na legislação brasileira quanto aos direitos das mulheres. ”

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Seminário - Pandemia: um panorama de conjunturas. Dep. Chris Tonietto PSL-RJ
Para Chris Tonietto, o Estatuto do Nascituro protege a vida

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu. “O Estatuto do Nascituro protege a vida. Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros. ”

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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