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Comissão aprova projeto que reduz gradualmente subsídios da conta de luz

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputado Gurgel fala ao microfone
O relator, deputado Gurgel, recomendou a aprovação do texto com mudanças

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6338/19, que elimina gradualmente os subsídios suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje são pagos pelos consumidores.

Pelo texto, os subsídios para o uso do carvão mineral, para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras) e para as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) serão reduzidos à taxa de 20% ao ano, após a transformação do projeto em lei, até que sejam igual a zero.

Já os subsídios para a energia consumida pelos sistemas de aquicultura e irrigação, conectados em rede de alta tensão, serão substituídos, à razão de 10% ao ano, por recursos vindos do Orçamento Geral da União. Com isso, deixariam de incidir sobre os consumidores.

O projeto aprovado é do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PL-RJ), que apresentou emendas. Uma delas prevê que a redução gradual dos subsídios não interromperá ou retardará as reduções de descontos tarifários já em execução.

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A emenda e as demais medidas são inseridas na Lei 10.438/02.

Crescimento
Gurgel defendeu a aprovação do projeto. Ele afirmou que o orçamento anual da CDE para o ano de 2022, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que as despesas custeadas pela conta saltaram de R$ 23,9 bilhões, em 2021, para R$ 32,1 bilhões, em 2022, apresentando um crescimento de 34,2%.

“Desse valor, R$ 30,2 bilhões serão pagos por intermédio das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores finais”, disse. “Assim, essas elevadas despesas acabam causando grande impacto nos processos tarifários das distribuidoras, contribuindo para grandes aumentos, como foi o caso do reajuste anual de 24% autorizado em abril último para aplicação no Ceará.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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