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Congresso derruba vetos que limitam reajustes para merenda escolar e bolsa permanência

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POLITÍCA NACIONAL

O Congresso Nacional derrubou oito vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (Lei 14.436/22) que impediam a concessão de aumentos dos repasses para as universidades públicas, além da correção da bolsa permanência no ensino superior e da merenda escolar no ensino fundamental.

A LDO fixa diretrizes para a elaboração das normas orçamentárias para o ano seguinte. No caso da LDO de 2023, haviam sido vetados 294 dispositivos.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de projetos e vetos presidenciais.. Sen. Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Sessão do Congresso reúne deputados e senadores

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a derrubada dos vetos relacionados à educação. “[A medida beneficia] estudantes pobres, estudantes de graduação que não têm condições de pagar e que têm a bolsa permanência. Os nossos institutos federais, as nossas universidades vivem uma penúria”, afirmou.

Ainda na sessão de hoje, foram mantidos 281 vetos. E foi transferida para a próxima sessão do Congresso, provavelmente a que analisará o Orçamento de 2023, a análise de cinco vetos sobre a LDO de 2023. Quatro deles tratam de proteger de cortes as dotações relativas ao seguro rural, pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e extensão rural. O quinto veto postergado é o que impede os estados de adiantar recursos para obras federais, descontando o valor das dívidas que possuem com a União.

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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu o desconto. “Santa Catarina colocou R$ 465 milhões nas rodovias federais, rodovias essas que são de responsabilidade do governo federal; e em função do limite do teto de gastos, elas não andam por falta de recursos e de orçamento”, afirmou.

Também foram mantidos os três vetos a uma lei que modificou à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 14.435/22). Um deles impede a liquidação e o pagamento de restos a pagar com fontes diferentes das indicadas originalmente, na hipótese de inviabilidade constitucional ou legal da execução. A ideia é evitar problemas na análise das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Crédito orçamentário
O Congresso Nacional também aprovou hoje 26 projetos de leis que abrem créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2022 (PLNs 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 41). No total, eles somam R$ 3,69 bilhões de créditos para vários setores.

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O maior deles (PLN 16/22) autoriza R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia capitalizar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Essa estatal foi criada para controlar as empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.

Os projetos vão à sanção presidencial.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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