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Gestão da rede privativa de comunicação de governo fica com a Telebras

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A Telebras será a empresa responsável pela gestão exclusiva da rede privativa de comunicação da administração pública federal, tanto nos segmentos de rede fixa como móvel. É o que prevê o Decreto Presidencial 11.299, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22). O texto atualizado inclui, neste âmbito, a rede que opera via satélite.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, os segmentos de rede móvel, fixa e, agora, via satélite terão abrangência nacional. “Para tanto, exige-se que o provimento de capacidade seja suficiente, com níveis de prioridade, segurança e criptografia adequados. Além disso, deve-se fazer uso de faixas de radiofrequência designadas pela Anatel [ Agência Nacional de Telecomunicações] para consecução das atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência.”

Ainda de acordo com a secretaria, o decreto permite o compartilhamento de infraestruturas passivas e ativas com outras redes, e determina que a Anatel expedirá autorizações para exploração de serviços de telecomunicações adequadas “aos diferentes usos do segmento de rede móvel da rede privativa de comunicação da administração pública federal”, bem como das autorizações relativas ao uso de radiofrequência.

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Em nota, a Telebras informa que caberá à Entidade Administradora da Frequência (EAF) a construção dessa rede privativa, denominada Siga Antenado, dando sequência aos compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações, conforme previsto no edital do 5G (quinta geração da internet).

“A Telebras objetiva garantir a continuidade dos projetos de investimento que vêm sendo conduzidos pela Telebras, ressaltando o papel fundamental da empresa no desenvolvimento das políticas públicas de telecomunicações em todo o Brasil, especialmente no mercado de atacado e nas áreas carentes de infraestrutura de acesso, bem como na implementação da Rede Privativa de Comunicações da Administração Pública Federal”, informou a estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, que é uma sociedade de economia mista.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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