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Interventor pede restabelecimento de serviços em UPAs sob pena de prisão

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Interventor na Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Martins de Lima pediu na Justiça restabelecimento da prestação dos serviços da empresa Family Medicina e Saúde LTDA. EM caso de descumprimento, Hugo Fellipe requer a prisão de Milton Correa da Costa Neto, apontado como representante legal e administrador da empresa. Documento datado deste sábado aguarda julgamento pelo desembargador Orlando Perri.

Segundo os autos, Milton, de maneira unilateral, comunicou estar declinando do contrato 494/2022 e respectivo termo aditivo, solicitando, ainda, tornar sem efeito a assinatura dos contratos. Administrador informou que manteria a prestação dos serviços contratados apenas na UPA Verdão até a data de ontem.
 
O referido Contrato foi assinado em 11 de setembro de 2022 e tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste.
 
“Pelo exposto, resta evidente que o Sr. Milton Correa da Costa Neto busca a rescisão contratual de maneira irregular, desrespeitando o item 12.1 do Contrato 494/2022 que prevê comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias no caso de rescisão do Termo de Acordo por desistência de um dos signatários”, afirma processo.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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