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OAB Nacional prestigia posse de Ibaneis Rocha como governador do Distrito Federal

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, neste domingo (1°/1), da posse de Ibaneis Rocha (MDB) no cargo de governador do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu na Câmada Legislativa do Distrito Federal. Ibaneis foi reeleito em primeiro turno nas eleições de outubro passado, tendo Celina Leão (PP) como vice-governadora.

Simonetti parabenizou Ibaneis e afirmou que a OAB seguirá à disposição para trabalhar em prol da pacificação da sociedade. “Ibaneis bem sabe que é o nosso desejo por justiça que nos une e dá sentido à nossa existência enquanto advogados. Estaremos juntos na caminhada e tenho certeza que a população do DF terá um governador atento às suas demandas nos próximos quatro anos.”

O presidente do Conselho Federal disse, ainda, que a OAB nunca deixará de ser um lar para Ibaneis. “Governador, a OAB nunca deixará de ser sua casa. Sua prestigiosa biografia o tornou um dos grandes nomes da advocacia brasileira”, disse Simonetti.

Ibaneis lembrou e ressaltou a passagem que teve pela OAB. “Eu que venho de um sistema chamado Ordem dos Advogados do Brasil acredito na força dos poderes instituídos”, disse. E defendeu a pacificação da sociedade.

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O governador reeleito e empossado lembrou momentos do primeiro mandato e afirmou dos avanços que pretende fazer para reduzir as disparidades da unidade da federação. “Ser governador é uma emoção muito grande a quem dedicou a vida a essa cidade. Governar esta cidade tem algo de encanto, algo de magia. Brasília é a capital de todos os brasileiros. Governar Brasília tem uma emoção além do que se possa imaginar”, discursou Ibaneis.

Em 19 de outubro de 2021, em reunião extraordinária, o Conselho Pleno outorgou a Ibaneis Rocha a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Advogado por 25 anos, ele já foi secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da OAB-DF.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo; o defensor público geral federal, Daniel Macedo, além de administradores regionais e outras autoridades locais. 

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Depois da solenidade de posse, governador e vice-governadora foram ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde Ibaneis recebeu a faixa de governador e ambos receberam os cumprimentos.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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