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Prefeito desiste de recurso que visava derrubar intervenção na Saúde de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá desistiu do recurso que visava derrubar a decisão do desembargador Orlando Perri, a qual decretou intervenção estadual na Saúde da Capital. A desistência foi formalizada nesta terça-feira (3) por meio de uma petição no âmbito do recurso de suspensão que havia sido protocolado no domingo (1º).

O pedido de suspensão de liminar estava nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava concluso para julgamento, mas não chegou a ser apreciado.

Surpreendentemente, o município protocolou no final da manhã de hoje (3) uma petição de desistência em face do recurso inicial. 

A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 28. Perri atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o qual foi reforçado por um grupo de deputados estaduais e vereadores da Capital.

Desde então o setor vem sendo comandado pelo procurador estadual Hugo Felipe Lima, que foi nomeador pelo governador Mauro Mendes (União) como interventor. Ele, inclusive, desde o dia 29 já vem promovendo mudanças, principalmente em cargos estratégicos. Além disso, as empresas prestadoras de serviço e fornecedores também precisarão se cadastrar junto ao Gabine te de Intervenção para poder ter os contratos validados e pagos. 

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Agora é Lei! Projeto do vereador Alex Rodrigues garante Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde de Cuiabá

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A população que utiliza os serviços públicos de saúde de Cuiabá poderá contar com acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas unidades da rede municipal. A medida foi garantida com a aprovação e sanção do Projeto de Lei de autoria do vereador Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura a contratar empresas especializadas para fornecer o serviço.

A nova lei tem como objetivo ampliar o conforto, melhorar a comunicação e promover a inclusão digital de pacientes e acompanhantes. O vereador explicou que a proposta surgiu a partir do diálogo com a população, que muitas vezes precisa acessar documentos, pedir ajuda ou simplesmente manter contato com a família enquanto aguarda atendimento médico.

“Sabemos que a internet é fundamental, principalmente para o acesso à informação. Essa lei nasce da escuta e da necessidade real de quem utiliza o SUS”, afirmou Alex Rodrigues durante a cerimônia de sanção.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância da iniciativa e a colaboração da Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Parabéns aos vereadores por suas iniciativas. A internet nos postos de saúde é mais que conforto, é dignidade e acesso à informação”, disse.

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Com a sanção, a Prefeitura de Cuiabá está autorizada a iniciar os trâmites para viabilizar o serviço. A lei será publicada na Gazeta Municipal e passa a ter validade legal em todo o município.

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