MATO GROSSO
Sema-MT contrata consultoria para estudo de águas subterrâneas em Sorriso
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu licitação para a contratação de uma consultoria para estudo hidrogeológico – que faz análise de águas subterrâneas quanto ao movimento, volume, distribuição e qualidade -, no município de Sorriso (418 km distante de Cuiabá). Empresas, cooperativas e consórcios interessados devem apresentar proposta no dia 6 de março de 2023, em sessão pública.
Serão investidos cerca de R$ 4,6 milhões no estudo, que servirá como subsídio para a gestão das águas subterrâneas na região do Aquífero Pareci com análises técnicas mais céleres, protegendo os aquíferos e evitando superexploração da água.
Conforme o coordenador de Controle de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Carlos Pinheiro, este é um projeto piloto, que irá beneficiar inicialmente a região de Sorriso diante do variado uso da água subterrânea, tanto para abastecimento humano como para a agroindústria. Futuramente, estes estudos serão expandidos para toda dimensão do aquífero no estado.
“O estudo hidrogeológico consiste na avaliação hidrogeológica, qualitativa e quantitativa de uma determinada região, com o objetivo principal de entender a relação entre a demanda e a oferta de água subterrânea de um aquífero, realizando esse laudo através de estudos integrados”, explica.
Esse trabalho vai auxiliar a Sema-MT na sua função de conceder a outorga, ou seja, autorizar o uso da água, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos. Ele destaca ainda que a água subterrânea é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “É um bem estratégico e deve ser racionalmente explorado, de modo a assegurar sua disponibilidade e qualidade futura”.
A bacia do Parecis, na porção do centro-norte de Mato Grosso, abastece cerca de 831 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010. Praticamente, a totalidade destas famílias recebem água exclusivamente por água subterrânea.
Concorrência
A licitação ocorre na modalidade do tipo técnica e preço, com a empreitada por preço unitário. Para participar, a empresa deve comparecer no dia 6 de março de 2023 na sede da Sala de Licitações da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), em Cuiabá, com envelope com proposta e documentos exigidos no edital.
Não será admitida a participação de empresas inidôneas ou micro e pequenas empresas. Podem participar empresas, cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
O edital da Concorrência Sema/MT Nº 001/2023 foi publicado no Diário Oficial que circulou no dia 13 de janeiro. O documento completo está disponível no site da Sema-MT e no Portal de Aquisições do Governo de Mato Grosso.
Serviço:
Concorrência Sema/MT Nº 001/2023
Recebimento dos envelopes: 06/03/2023 às 14h
Local da sessão pública: Sala de Licitação Presencial da SEPLAG/MT, Rua C, bloco III, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.
Edital completo: https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
