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Proposta visa corrigir 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação, afirma secretária

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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, enviado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, vai corrigir quase 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação estaduais. A afirmação foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,em entrevista para o RDTV News, do portal RDNews, que foi ao ar nesta quinta-feira (19.01).  
A gestora destacou que um estudo da Sema aponta que 97% das unidades de Proteção Integral não foram regularizadas no período. “A proposta nasceu da necessidade de corrigir o cenário atual. O Estado tem 28 unidades de Proteção Integral que não estão regularizadas, ou seja, que exigem que o Estado faça a desapropriação, indenize as pessoas que foram atingidas pela criação, e a partir disso, possa implementar efetivamente as unidades de conservação”, contou.  

Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.

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“Já está em desenvolvimento o módulo do Simcar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural] que irá promover essa regularização de forma digital”, revelou a secretária, que também explicou que esta solução não onera os cofres públicos. 
 
A secretária cita que um levantamento feito pela própria Casa de Leis no último ano mostra que apenas para regularizar o Parque Serra Ricardo Franco seria preciso pagar cerca de R$ 12 bilhões.
 
“Temos que ser realistas quando falamos de estratégia para proteção de recursos naturais. Não há divergência em entender que Unidades de Conservação e proteção dos recursos naturais fazem parte da estratégia do governo do Estado, mas isso tem que ser feito com responsabilidade”, apontou.
 
Atualmente, as unidades estão instituídas apenas no papel, e a maioria delas está ocupada com áreas produtivas, não cumprindo o seu papel primordial de proteção integral. As ações do Estado visam reverter este cenário. 
 
O que prevê a proposta

O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.

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“O que aconteceu aqui no Estado é que essas unidades foram criadas sem nenhuma prévia indenização, criando um imbróglio jurídico e administrativo. Existem mais de 200 ações tramitando com esse objeto, o que não contribui com a preservação efetiva dos recursos naturais”.

Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados. 

Fonte: GOV MT

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Cuiabá recebe simpósio nesta sexta-feira o 5º Simpósio da Suinocultura de MT 

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Em um momento em que a suinocultura brasileira enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à competitividade e à necessidade crescente de adoção de novas tecnologias, Cuiabá sediará nesta sexta-feira (10), o 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso. Promovido pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o evento reunirá pesquisadores, produtores, técnicos e representantes de instituições estratégicas para discutir os principais temas que impactam a atividade.

O evento, que acontece no auditório do Edifício Cloves Vettorato, sede da Acrismat, também será transmitido ao vivo no canal do Youtube da associação a partir das 13h30.

Entre os destaques está a discussão sobre os custos de produção da atividade, considerada uma das principais preocupações dos produtores diante das oscilações do mercado de grãos, principal componente da alimentação animal. O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Franco Muller Martins, e o superintendente do sistema Famato-Imea, Cleiton Gauer, apresentarão análises sobre o cenário de 2026 e as perspectivas para 2027.

Outro momento aguardado será o lançamento do relatório “Sementes da Inovação – Edição Suinocultura”, elaborado pelo AgriHub. O estudo apresenta um diagnóstico da cadeia produtiva em Mato Grosso, construído a partir da escuta de produtores e do levantamento dos principais gargalos enfrentados pelo setor.
O documento reúne informações sobre demandas prioritárias, oportunidades de inovação e soluções tecnológicas capazes de aumentar a produtividade e a sustentabilidade das granjas mato-grossenses.

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A programação também abordará um dos pilares da competitividade da suinocultura brasileira: a biosseguridade. Especialistas da Embrapa apresentarão ferramentas de diagnóstico sanitário e estratégias de planejamento produtivo voltadas à prevenção de doenças e à melhoria dos índices zootécnicos.

Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, o simpósio chega em um momento importante para o setor, que busca manter sua trajetória de crescimento mesmo diante de um ambiente econômico desafiador.

“Mato Grosso tem ampliado sua relevância na produção de proteína animal e a suinocultura acompanha esse movimento. Precisamos discutir tecnologia, eficiência, custos e sanidade para que o produtor continue competitivo e preparado para atender um mercado cada vez mais exigente. O simpósio será uma oportunidade para reunir conhecimento, inovação e troca de experiências entre todos os elos da cadeia”, afirma.

A suinocultura mato-grossense encerrou 2025 com resultados positivos, impulsionada pelo crescimento das exportações brasileiras de carne suína e pela ampliação dos mercados compradores. Ao mesmo tempo, o setor acompanha com atenção fatores como os custos de alimentação animal, o comportamento do mercado internacional e as exigências sanitárias cada vez mais rigorosas.

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As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.

Serviço 
O que: 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso 
Onde:📍 Auditório do Edifício Cloves Vettorato – Cuiabá (MT)
Quando: 📅 10 de julho de 2026
Horário: ⏰ 13h30 às 18h
Inscrições gratuitas:
https://www.sympla.com.br/evento/5-simposio-da-suinocultura-de-mato-grosso/3468523

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