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Reeducandos fazem manutenção e limpeza de escolas públicas em Sinop

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Vinte reeducandos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), estão fazendo a limpeza e manutenção de escolas no município. As atividades de ressocialização fazem desenvolvidas por meio do Projeto “Escola Limpa”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com o Conselho da Comunidade na Execução Penal, a Prefeitura e o Poder Judiciário.

De acordo com o diretor da penitenciária, Adalberto Dias, o projeto dá a oportunidade de ressocializaçã e ainda presta serviços à comunidade. “O Escola Limpa permite a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, com atividades que os mantêm ocupados, melhorando a autoestima e resgatando a dignidade deles. Tem ainda como resultado legal a redução da pena através do trabalho”, afirma.

Uma das unidades contempladas é a Escola Municipal Pequeno Príncipe. No prédio, os reeducandos fazem a manutenção, pintura, reforma de calçadas e de banheiros, limpeza de bebedouro, revitalização da quadra de esportes, da área administrativa e na parte hidráulica e elétrica e trabalho de jardinagem.

As escolas atendidas são responsáveis por providenciar os materiais e insumos necessários para as ações. Os trabalhos são realizados duas vezes por mês, sem a presença dos alunos.

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Ao fim do expediente, eles retornam para o presídio em meio de transporte cedido pelo poder público municipal, sob escolta do sistema penitenciário. “Aos domingos, após a realização do projeto, eles são liberados para passar o dia com a família”, destacou Adalberto Dias.

O preso que participa do projeto recebe autorização para receber a visita de um familiar em sua respectiva residência, pela Justiçacomo forma de recompensa pelos serviços prestados.

Os recuperandos são previamente selecionados por uma comissão laboral e os nomes comunicados ao juiz da Vara de Execução local. Eles também contam com monitoramento eletrônico e escolta policial. A previsão é de que mais uma unidade seja contemplada no mês de fevereiro. 

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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