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Alvo da PF em jato, ex-secretário de MT é exonerado de Conselho

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O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, foi exonerado do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), pelo governador Mauro Mendes (União). O ato consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (26).
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Além dele, também foi exonerada a sua suplente dentro da Entidade, Irene de Souza Costa, que estava lotada na Câmara de Educação Básica(CEB). Já Borgato, estava lotado na Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (CEPS).

“O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2022/147725 e o que preceitua a Lei Complementar no 49, de 1o de outubro de 1998, e alterações posteriores, resolve exonerar da função de Conselheiros Titular e Suplente, no Conselho Estadual De Educação De Mato Grosso – CEE/MT, as pessoas especificadas”, diz trecho da publicação.

O ex-secretário foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal na deflagração “Descobrimento”, acusado de tráfico internacional de drogas. Na casa dele, a PF encontrou três listas contendo nomes de candidatos e políticos do PSD e PP, com citação de valores financeiros.

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Em novembro, a 3o Turma Recursal do Tribunal Regional Federal (TRF) revogou a prisão preventiva para domiciliar. De acordo com as investigações, Borgato está envolvido em pelo menos seis remessas de cocaína entre Brasil e Portugal e tinha notoriedade no tráfico de drogas antes mesmo de fazer parte da quadrilha alvo da “Operação Descobrimento”.

“Operação Descobrimento”.

Ao ser inserido no grupo pelo ex-lobista Rowles Magalhães e pela doleira Nelma Kodama, restou claro a evidência que Borgato, também chamado de Índio, tinha, conforme indica interceptação telefônica. Num diálogo Nelma pergunta a Rowles se ela deveria apresentar Índio como sendo da nave (avião) e Rowles fala para dizer que ele seria como gente da operação, ou seja, participante efetivo do esquema de envio de drogas ao exterior.
Rowles fala que “O cara vai saber quem ele é”, cita trecho da interceptação pela PF, reforçando a representatividade de Nilton. Preso desde 19 de abril, Borgato é considerado um dos chefes do tráfico internacional de drogas. Durante o período em que esteve preso, Borgatto não recebeu nenhum valor do Estado por estar no Conselho.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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