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Deputados reafirmam a democracia em Plenário um mês após invasão dos Poderes

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Um mês depois da invasão do Congresso e dos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por golpistas, deputados usaram a tribuna para reafirmar o compromisso com a democracia.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera simbólico ocupar a tribuna do Plenário passado um mês da tentativa de invasão e reafirmar que a democracia prevaleceu. “É importante que nós digamos que o Governo Federal, as instituições brasileiras, a sociedade brasileira, na sua maioria, como também a comunidade internacional, não apenas repudiou, condenou, como também reagiu e reafirmou que a democracia venceu. Nós estamos aqui”, disse.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Vicentinho (PT - SP)
Invasões foram chamadas por Vicentinho de “tragédia anticívica”

O deputado Vicentinho (PT-SP) chamou o 8 de janeiro de “tragédia anticívica”. Ele afirmou que é fundamental reverter o quadro que levou à radicalização antidemocrática dos golpistas que invadiram a capital. “Dia 8 de janeiro nunca mais! Viva a democracia! Viva o Estado Democrático de Direito!”, disse.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a invasão dos palácios é “o legado de Jair Bolsonaro”. “Faz um mês que os bolsonaristas entraram aqui nesta Casa, destruíram praticamente toda a estrutura desta Casa. Repetiram o mesmo no Senado, no Planalto e no Supremo Tribunal Federal. [Foi] isso que eles construíram durante o período que ficaram no Governo. Essa é a prática dos bolsonaristas”, afirmou.

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Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o 8 de janeiro é “uma data infame”. Ele disse que a invasão foi uma tentativa de golpe dos bolsonaristas utilizando-se de uma “horda fascista”. Ele cobrou a responsabilização dos responsáveis. “Nada pode ficar impune”, disse. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi na mesma linha e também defendeu a punição de todos os envolvidos. “Quem financiou, quem participou, tem que pagar e nós temos que reafirmar a democracia”, disse.

Já o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), mesmo criticando os atos, discordou de decisões tomadas pelo Judiciário, como o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. “Ninguém está aqui para apoiar nenhuma invasão, nenhuma incursão aos prédios públicos. Mas é preciso que haja responsabilidade dos órgãos de controle para fazer aquilo que é basilar no Direito Penal: a individualização das condutas de cada uma daquelas pessoas que se encontram presas e que estão sendo responsabilizadas”, disse.

Sigilo
Deputados que faziam parte da base do governo de Bolsonaro aproveitaram a data para criticar o sigilo imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto. Lula alegou riscos para a segurança das instalações presidenciais.

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O deputado André Fernandes (PL-CE) questionou o ato. “Por que esse sigilo imposto pelo presidente da República Lula? Inclusive, o Presidente, na sua campanha, dizia lutar contra sigilos!”, afirmou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão para votação de propostas legislativas. Dep. André Fernandes(PL - CE)
Fernandes criticou sigilo imposto por Lula às imagens do ato do dia 8 de janeiro

Ele defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de janeiro de 2023, para investigar todos os atos de ação e todos os atos de omissão do dia. A CPMI também foi defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que criticou o sigilo às imagens. “O que vocês querem esconder com os sigilos dos atos do dia 8 de janeiro? Deve ser um peixe muito grande”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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