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Ações integradas entre polícias e comunidade recebem investimento de R$ 28,4 milhões em MT

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As ações voltadas ao fortalecimento das relações entre as forças de segurança e a sociedade tiveram um investimento da ordem de R$ 28,4 milhões entre 2020 e 2022, em Mato Grosso. As iniciativas são da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária (CEPC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) em parceria com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) e a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Púbica (Feconseg-MT). 

No período, foram feitas 124 visitas e orientações técnicas nas quais foram tratados assuntos como os fundamentos de Polícia Comunitária, a criação e a regularização dos Consegs, existentes em praticamente os 141 municípios do Estado, e que congregaram lideranças comunitárias, autoridades policiais e outros órgãos públicos ligados à segurança pública.

Essa aproximação, de acordo com o coordenador da CEPC, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues Silva, tem produzido resultados positivos e se mostrado uma importante ferramenta na estratégia contra o crime.

De acordo com o tenente-coronel, os Consegs atuam de forma efetiva e proativa nas discussões sobre políticas públicas voltadas para a área da segurança pública.

“Eles são a representação da comunidade. Essas representações são voluntárias e fazem um trabalho fantástico dentro de Mato Grosso, inclusive, sendo referência devido à maneira como os Conselhos de Segurança Pública têm atuando no estado”, disse.

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Neste ano, a intenção é intensificar as ações buscando fomentar o verdadeiro papel da sociedade civil organizada no âmbito da segurança pública. Para isso, a equipe da Coordenadoria de Polícia Comunitária já iniciou as visitas de assessoria e orientação técnica.

A primeira delas foi feita ao Conselho Comunitário de Santa Rita do Trivelato (445 km ao Norte de Cuiabá), na quinta-feira (09.02) e, a segunda, ao Conseg de Nova Marilândia (392 km ao Médio-Norte da Capital), nesta sexta-feira (10).

Para o desempenho das ações, os Conselhos Comunitários captam recursos que são revertidos em projetos de prevenção à criminalidade e em melhorias das instalações de unidades de segurança nos municípios, entre outras. Nos últimos três anos, o montante levantado foi da ordem de R$ 28,4 milhões. Apenas no ano passado foram captados R$ 12 milhões.

“Há ferramentas disponíveis para que os Consegs possam captar os recursos para implementação de projetos, e entre os grandes parceiros estão o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse.

Um dos projetos citados pelo coordenador é o Luz do Amanhã, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá). “É uma iniciativa fantástica, que atende mais de 100 crianças e adolescentes, e que é 100% custeada pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública e uma associação ligada ao Conselho específico, além de ter a parceria da Polícia Militar, da Prefeitura e do Ministério Público”, destacou.

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Bases comunitárias

Além dos Conselhos Comunitários, a Sesp conta com 19 bases comunitárias de Segurança Pública. Do total, 14 estão em Cuiabá e duas em Várzea Grande. Outras três estão localizadas nas cidades de Tangará da Serra, Sinop e Barra do Garças.

“Essas bases comunitárias prestam serviços rápidos e urgentes para o cidadão, como a lavratura de boletim de ocorrência, orientação, reuniões e visitas comunitárias procurando sempre envolver o cidadão nas questões de segurança pública local”, frisou o coordenador.

Outras atividades

Outras ações promovidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária em parceria com os Consegs e a Feconseg-MT foram encontros regionais, lives e cursos intensivos sobre a Polícia Comunitária, além da implantação dos projetos “Comunidade Integrada” e o “Comunidade Inteligente”.

Neste último caso, o programa aconteceu em Cuiabá, em 2021, e em Campo Verde, no ano passado. Somente em 2022 ocorreram 98 visitas e orientações técnicas e dois encontros regionais de Consegs.

A Coordenadoria de Polícia Comunitária entregou, ainda, às Bases Comunitárias, em 2022, novos computadores com nobreak, mantimentos e materiais de expediente para utilização dos policiais e manutenção predial das unidades.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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