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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

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Confira abaixo como foi o trabalho das comissões do Conselho Federal da OAB no decorrer da semana que passou:

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL

Na quinta-feira (16/2), o vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami Santos Júnior, representou o CFOAB e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) em audiência pública referente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação em que a OAB é amicus curiae questiona a política de segurança pública fluminense. 

A audiência teve como objetivo esclarecer a razão do atraso na implementação das câmeras corporais no fardamento e viaturas da polícia fluminense.

“Estamos assistindo uma resistência ao cumprimento de uma decisão do STF” afirmou Adami. “Nesse sentido, é da maior urgência que se pare as escusas, ao meu ver, injustificáveis. O presidente Beto Simonetti e o Conselho Federal acompanham com atenção os desdobramentos deste julgamento”, disse o advogado.

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Em 3 de fevereiro, a ação sobre o uso de câmeras em fardas e viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi enviada ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC). O relator do caso, o ministro Edson Fachin, considerou que é necessário “compreender as dificuldades” do governo do Rio de Janeiro na instalação dos equipamentos. Nesta audiência, o estado do Rio de Janeiro pediu novo prazo para apresentar informações sobre o uso de câmeras corporais.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL

A Comissão Especial de Direito Sindical esteve reunida na quarta-feira (15/2) para dar início aos trabalhos em 2023. O encontro foi virtual, sob o comando do presidente interino, André Passos. 

A comissão discutiu a participação da OAB Nacional como amicus curie no julgamento do Recurso Especial 1979991-DF (Tema 1175), que discute se sindicatos devem apresentar os contratos celebrados com cada filiado para embasar o cálculo de honorários contratuais a partir de eventuais condenações. Os membros também debateram sobre a importância de se acompanhar a tramitação da reforma sindical.

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Os integrantes da comissão também se comprometeram a comparecer ao 5º Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que será realizado em Fortaleza (CE), nos dias 16 e 17 de março, no auditorio da OAB-CE.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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