Juizados Especiais: Tribunal aprova transformação das Turmas Recursais Temporárias em Permanentes

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23 de fevereiro de 2023

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, à unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Clarice Claudino, a transformação das atuais Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Permanentes.

A Turma Recursal Única (TRU) tem como missão precípua o julgamento de recursos das causas advindas dos Juizados Especiais de todo o Estado, devido ao grande número de processos em 2015 o Judiciário Mato Grosso deu início ao projeto de turmas temporárias para auxílio dos serviços judiciários da TRU.

Já nos primeiros meses a redução do estoque processual fez com que Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais propusesse a prorrogação de vigência do funcionamento da Primeira e da Segunda Turma Recursal Temporárias. Entretanto, para a manutenção das turmas era necessário autorização especifica pelo Pleno, a cada seis meses. Com a mudança, as duas unidades temporárias passam a ser permanente.

Atualmente, a Turma Recursal Única (TRU) é composta pelos juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa e Claudio Roberto Zeni Guimarães.

A Primeira Turma Recursal Temporária tem como juízes-membros: Valdeci Mores Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos e Jorge Alexandre Martins Ferreira. A Segunda Turma Recursal Temporária é composta pelos juízes-membros: Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Sebastião Arruda de Almeida, e Gonçalo Antunes de Barros Neto.

Processo n. 0000669-70.2023.8.11.0000

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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