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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional participa de ato de desagravo em prol de quatro advogados no MT

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve presente na tarde destaquinta-feira (23/2), no Ato de Desagravo organizado pela seccional da OAB-MT aos advogados Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Moreira Marinho, Márcio Camargo da Silva e Ariane Martins, ameaçados e agredidos verbalmente no exercício da atividade. O ato foi realizado na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, na rua da sede da Ordem.

“Não existe advogado ou advogada de primeira ou de segunda classe. Onde há um advogado ou advogada, lá deve estar a voz firme da Ordem dos Advogados do Brasil. E foi assim que temos nos conduzido e que esta gestão o faz. Aqui está a igualdade, defendemos os nossos advogados, aqui está a defesa do que a nossa Constituição dita”, afirmou Leonardo Campos. 

Na comitiva que promoveu o ato estavam presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf.

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“Hoje estamos aqui a favor dos nossos advogados, que tiveram suas prerrogativas violadas em duas ações, uma realizada por um delegado da Polícia Civil e outra por policiais militares, que resultaram na lei da violação das prerrogativas. Reafirmo aqui o papel da Ordem em defender nossas prerrogativas. Não podemos deixar que mais casos como esses venham acontecer, precisamos e vamos estar sempre à frente e em favor da nossa advocacia”, disse a presidente da seccional, Gisela Cardoso.

Neste ato demonstramos a união da advocacia estadual e nacional, e reforça a importância das prerrogativas para o exercício da justiça”, complementou Rabaneda. 

“A atitude ofensiva aos advogados atinge toda advocacia nacional. Não tem como tolerar agressões a colegas pelo simples ato do exercício da advocacia”, afirmou Stumpf.

Os casos

O advogado Rodrigo Pouso Miranda foi desrespeitado e sofreu diversas ofensas praticadas pelo delegado da Polícia Civil Bruno França, na delegacia, enquanto realizava atendimento de uma cliente, em novembro de 2022. Já os advogados Rodrigo Marinho, Márcio Carvalho e Ariane Martins foram abordados por policiais militares, no bairro Pedregal, em Cuiabá, e detidos, na sequência do incidente, em janeiro deste ano.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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