JURÍDICO
CFOAB sedia palestra sobre conquista do voto feminino
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Para celebrar os 91 anos da conquista do voto feminino, nesta segunda-feira (27/2), o Conselho Federal da OAB abriu suas portas para receber a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”. O evento foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-DF e contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno como mediadora.
Participaram do debate a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; a advogada e integrante da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Santana e a presidente da CMA da OAB-DF, Nildete Santana, esta última como mediadora.
Primeira mulher negra a presidir a CNMA, Cristiane Damasceno ressaltou a importância de mulheres como Esperança Garcia na emancipação feminina. “Antes de nós, existiram mulheres como Esperança Garcia, que não retrocedeu nenhum milímetro, não teve medo. Ela poderia ser morta quando escreveu aquela carta. Bertha Lutz também. Tudo o que elas fizeram foi fundamental para que, hoje, nós estejamos sentadas aqui. E o que fazemos hoje amanhã pode ser referência para outras meninas”, disse Damasceno.
Segunda mulher a ocupar uma cadeira de juristas em 91 anos de história da Justiça Eleitoral, ocupando uma vaga destinada à advocacia, a ministra Maria Claudia lembrou que é preciso romper o manto de invisibilidade que as mulheres enfrentam. “Quando a gente anda pelo Brasil, a sensação que se tem é que foi um país construído apenas por mãos masculinas, porque, se você olha nome de viadutos, praças, prédios, escolas, hospitais, quase nunca é nome de uma mulher”.
Segundo a ministra, nove décadas de voto feminino são muito pouco se for levado em conta “que há 90 anos não existia a palavra ‘cidadã’, não existia a palavra ‘eleitora’, porque mulher não votava, e sequer existia a palavra ‘candidata’”. “Desta forma se entendeu que mulheres não tinham direitos, porque na nossa Constituição a expressão usada era ‘cidadãos’, e isso era interpretado como apenas homem, e não mulher”, disse.
Pluralidade da luta feminina
A pluralidade da luta feminina foi destacada por Vera Lúcia Santana. Como lembrou a advogada, a emancipação das mulheres não avança de forma uniforme, sendo a jornada da mulher preta mais penosa que a da mulher branca. “A dor da invisibilidade é pura perversidade. É de uma crueldade muito intensa. Não é ‘mimimi’, é a dor da real, porque na vida real a gente vai buscando romper uma barreira, mas o teto de vidro que se coloca para a vida funcional das mulheres é o piso para nós mulheres negras”, disse Vera.
A ocupação de lugares de poder por mulheres como instrumento de transformação foi defendida por Nildete Santana de Oliveira. Para a presidente da CMA da OAB-DF, “é preciso fazer a sociedade se conscientizar da importância de mulheres nos espaços de poder, para que possamos conquistar assentos, e não apenas preencher cotas”.
A palestra também contou com a presença do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., e da presidente da subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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