MATO GROSSO
Governo de MT lança Operação Amazônia e intensifica combate ao desmatamento ilegal
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes destacou que além de colocar quase 200 profissionais em campo no primeiro mês, diversas estratégias estão sendo montadas pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, com apoio de instituições parceiras.
“O Estado não mede esforços para combater os crimes ambientais. Nós queremos o desmatamento ilegal zero, de acordo com a lei brasileira. Não podemos permitir que ele ocorra de forma ilegal, prejudicando o meio ambiente e aquelas pessoas que produzem dentro da lei”, enfatizou.
No lançamento da operação, foram entregues 13 novos veículos 4×4 com guincho e quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. Estas entregas são financiadas com recursos internacionais do Programa REM, na ordem de R$ 1,6 milhões para a locação dos veículos, pelo prazo de 12 meses, e de R$ 74 mil para os celulares via satélite.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a importância da integração entre os órgãos, do investimento de mais de R$ 180 milhões dos últimos quatro anos, e das novas entregas realizadas no lançamento que se soma à estrutura já existente.
“Quando falamos de ilícitos ambientais, tratamos de algo que promove impacto ambiental, mas também um impacto econômico e reputacional. O Estado aprimora a sua forma de agir para conseguir surpreender os infratores, investe em tecnologia, e tem dado todo o apoio para que os técnicos consigam executar a sua função em campo”, afirmou.
Durante a operação, serão fiscalizados alertas de desmatamento ilagal identificados por imagens de satélite de alta resolução. Com isso, o Estado age rápido e impede a continuidade do desmatamento ainda no início.
Conforme o secretário de Segurança Pública, César Roveri, uma nova base da Polícia Militar vai apoiar as ações de combate ao desmatamento.
“Fizemos uma parceria com o Ministério Público, com a Secretaria de Meio Ambiente e iremos construir uma base permanente na região Norte e Noroeste do Estado. Mesmo com essa base a ser entregue no futuro, já deflagramos essa operação hoje para reduzir os índices criminais”, observou o secretário.
Cerca de 33 equipes atuarão em 66 veículos, prioritariamente nos municípios que mais desmatam ilegalmente em Mato Grosso – o que representa 50% do corte raso de vegetação no ano de 2022. A atuação ocorre diretamente nos locais de alertas de desmatamento, o que possibilita frear a ação ainda no início. Crimes como garimpo ilegal, dematamento em áreas protegidas e extração de recursos florestais também serão autuados.
Estiveram presentes no lançamento a Comandante do Corpo de Bombeiros Militar em exercício, Luciana Bragança Brandão da Silva, o comandante do Ciopaer, delegada titular da Dema, Liliane Murata, o coordenador do Gaeco Ambiental, Gerson Barbosa, o comandante do Ciopaer, Ernesto Xavier de Lima Junior, e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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