Em razão dos desastres ambientais que vêm ocorrendo com cada vez mais frequência, a Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais promoveu, entre os dias 6 e 8 de março, o “Seminário Internacional Advocacia e Direito dos Desastres”. 

Durante o evento, foram apresentadas formas para que a advocacia participe ativamente da prevenção de novos desastres e atue de forma ativa na aplicação das leis em tragédias já ocorridas.

“A OAB é uma das entidades essenciais ao Estado Democrático de Direito. A advocacia brasileira é essencial para a cidadania em inúmeras áreas. Desastres trazem à tona, inegavelmente, tudo aquilo que que está debaixo do tapete. Quando ocorre um desastre, se estivermos atentos, veremos que surgem dali vulnerabilidades, descumprimento de legislação ambiental, déficit regulatório, omissões passivas, e assim por diante. Então, há advocacia nesse processo, e a OAB, juntamente com seus advogados, inegavelmente, terá um papel protagonista na prevenção de risco de desastre”, disse o membro da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres, Delton Carvalho.

O seminário pode ser conferido na íntegra no canal da OAB Nacional no Youtube.

Painéis

O primeiro dia tratou da importância da advocacia na difusão de conhecimentos sobre a prevenção de desastres. Segundo os palestrantes, os advogados e advogadas têm papel primordial na restauração de áreas degradadas ao definir parâmetros para os litígios climáticos. Outro ponto chave são as assessorias técnicas para vítimas e pessoas em situação de risco.

No segundo dia foi debatida a necessidade da advocacia se debruçar sobre os temas que envolvem desastres ambientais e climáticos, para contribuir na prevenção de tragédias. Os palestrantes pontuaram experiências nacionais e internacionais de desastres ambientais e lembraram que, há algum tempo, esses eventos deixaram de ser “forças da natureza”. Grande parte dos desastres ambientais vem da ação do homem da natureza. As mudanças climáticas estão acontecendo cada dia mais rápido, e essa realidade precisa mudar.

Por fim, no terceiro dia de seminário, foi falado sobre a aplicação do processo civil no âmbito do desastre. Como exemplo, as painelistas trouxeram os casos de Brumadinho e Mariana, nos quais a participação das vítimas foi crucial para legitimar o processo e os resultados. A questão de gênero também foi trabalhada. Conforme a exposição, as mudanças climáticas têm agravado a desigualdade entre homens e mulheres.

Fonte: OAB Nacional