MATO GROSSO
Mutirão cadastra famílias do Distrito do Coxipó do Ouro no programa SER Família
MATO GROSSO
Durante o mutirão é feito o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda de até R$ 105,00 por pessoa, para ser beneficiadas com o programa SER Família.
A equipe técnica do programa SER Família orientou as famílias sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc ensinou sobre a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) pelo aplicativo MT Cidadão, enquanto o Procon explanou sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar e os técnicos do projeto Ônibus Lilás deram palestra e ofereceram atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.
De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, essas ações durante o mês de março são idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes.
“Estamos orientando a população a respeito do Ser Família, e esclarecendo sobre a atualização do CadÚnico, além da orientação às mulheres com relação à violência, quais órgãos de proteção e de defesa de seus direitos elas precisam procurar, e orientações relacionadas à saúde. É uma ação que traz cidadania para a população”, afirmou. ![]()
O presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro (AMCO), Thiago Pedroso, exaltou que o trabalho do Governo de Mato Grosso está fazendo um excelente trabalho.
“Trazer os serviços públicos do Estado facilita a vida de muita gente, pois aqui moram mais de 4 mil pessoas nas comunidades de Arraial dos Freitas, Rio dos Peixes, São Jerônimo, Rio do Médico, Jurumirim, Ponte Ferro, Terra Santa, Buritizal, Barreiro Branco, Recanto Seriema, Recanto Tranquilo e Maria Hipólito” informou.
A conselheira da Associação de Moradores, Rosa Maria Ribeiro dos Santos, afirmou que o mutirão vai ajudar os moradores a realizarem serviços, sem precisar se deslocar para Cuiabá.
“Isso é muito bom para todos aqui no distrito. Um dos serviços que está sendo mais procurado é o cadastramento para o programa SER Família, que vai ajudar muitas famílias da nossa comunidade”, disse.![]()
A moradora Débora Rodrigues procurou o mutirão para realizar o cadastramento no programa SER Família e fazer o exame oftalmológico gratuito.
“A iniciativa do governo é excelente, porque aqui é uma comunidade em que a maioria não tem meio de transporte. É difícil à cidade. Tem o tempo gasto, a passagem do ônibus, então esse evento aqui na comunidade é melhor”, contou.![]()
Marielle Fátima de Amorim e a filha Ana Luiza, de 4 anos, também foram atendidas no mutirão.
“Gostei muito do atendimento e aproveitei para plastificar documentos e tirar foto da minha filha. Acho legal virem aqui e trazer os serviços, sem precisar da gente ir para o centro da capital”, disse.
O mutirão segue até o dia 17 de março e é voltado para os moradores de Cuiabá. Entre a próxima segunda-feira (13.03) e sexta-feira (17.03), será realizado nos seguintes locais de Cuiabá: Ganha tempo do CPA I; Ganha Tempo da Praça Ipiranga, na Escola Estadual Mário de Castro, no Bairro Pedra 90, e na Igreja Católica São José, no Bairro 1º de Março, sempre das 8h às 17h.
Quem mora no interior do Estado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social municipal (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social do município para fazer o cadastramento ou o recadastramento no CadÚnico e ter acesso aos programas sociais.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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