MATO GROSSO
Sefaz conclui primeiro módulo do curso sobre licitações e contratos
MATO GROSSO
A secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, participou do primeiro módulo e afirmou que o curso trará mais conhecimento aos servidores.
“Temos que aproveitar as oportunidades para adquirir novos conhecimentos e termos servidores altamente qualificados. A nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133) trouxe várias inovações e mudanças, por isso é fundamental que todos nós, servidores, tenhamos conhecimento sobre o conteúdo da nova lei para que possamos fazer boas contratações, contratações justas e com eficiência. É isso que esperamos”, afirmou Radiana.
O servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça e titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, ministrou as aulas do primeiro módulo. Durante os três dias de capacitação, o professor abordou a governança das contratações, tendo como base os processos e estruturas de implementação obrigatória determinados na Lei nº 14.133/2021.
Dentre os assuntos, foram explicados os instrumentos de planejamento úteis para a governança das licitações e contratos como, por exemplo, o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano Anual de Obras e Reformas (PAOR). A aplicação da governança e dos instrumentos são fundamentais para alinhamento dos processos licitatórios e dos respectivos contratos.
“Por meio desses instrumentos que a administração define as premissas e diretrizes estratégicas dos processos, proporcionando o alcance das metas estabelecidas e dos resultados esperados pela gestão”, disse a secretária adjunta, Radiana Clemente, destacando que a Sefaz já implementou e publicou o plano de contratação anual de 2023. Os planos de obras e de capacitação T&D estão em fase de finalização e os demais a pasta está elaborando.
O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Sefaz, por meio de contrato com empresa especializada. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam todo o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.
O programa de capacitação continuada iniciou no dia 06 de março, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o ministro falou sobre os principais desafios trazidos pela nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021, que desde o mês de janeiro está sendo aplicada no estado. A aula conduzida pelo ministro foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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