MATO GROSSO
Justiça condena Senai por não pagar prêmios para ex-alunas em MT
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Três ex-alunas do Senai em Mato Grosso, que venceram o Projeto Inova Senai 2013, e que teriam que receber um notebook cada uma, além de uma viagem a Minas Gerais para participar da etapa nacional do concurso, vão receber uma indenização de R$ 14,5 mil da instituição. Apesar de vencerem a disputa, elas não receberam os prêmios.
A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Guilherme Carlos Kotovicz, e foi publicada no último dia 9 de fevereiro. De acordo com informações do processo, as três ex-alunas venceram o Projeto Inova Senai 2013 na categoria “Produto Inovador”. A expectativa criada em torno da premiação – cujo regulamento estabelecia que os vencedores levariam um notebook, além de uma viagem a Belo Horizonte (MG) para participar da etapa nacional da disputa -, acabou transformando-se em frustração.
“[As ex-alunas] no ano de 2013, participaram e venceram em primeiro lugar o Projeto Inova Senai 2013, na categoria ‘Produto Inovador’. Sustentam, ainda, que, como premiação, receberiam, cada uma, 01 notebook avaliado em R$ 1.500,00, além de uma viagem para participar de uma etapa nacional em Belo Horizonte/MG, contudo, mesmo procurando a parte demandada por diversas vezes, não conseguiram receber nenhum dos prêmios, razão pela qual requerem a reparação por danos materiais e morais”, diz trecho dos autos.
Em sua defesa, o Senai argumentou nos autos que as ex-alunas estão agindo de “má-fé”, e que elas “nunca foram retirar a premiação”. O juiz Guilherme Carlos Kotovicz, porém, revelou que somente dois anos após o concurso é que o Senai realizou uma licitação para adquirir os notebooks. O concurso realizado em Mato Grosso pela instituição, inclusive, não estava vinculado à etapa nacional da disputa.
“Houve um atraso na entrega dos notebooks, pois houve atraso e complicações na licitação. Dessa feita, embora o Senai alegue que as Autoras se recusaram a receber o prêmio, não é o que restou demonstrado, pois, ao todo momento, buscaram receber a premiação. Aliás, os comprovantes de AR para a retirada dos prêmios, apenas reforçam esse cenário, já que foram expedidos em meados de 2015, ou seja, quase 02 anos após a data em que os prêmios deveriam ter sido entregues”, observou o magistrado.
Cada uma das ex-alunas vai receber R$ 4,5 mil a título de danos materiais e outros R$ 10 mil por indenização a danos morais. Os valores ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
