MATO GROSSO
Sefaz simplifica processo para liberação e transferência de veículos arrematados em leilão
MATO GROSSO
Antes, cada contribuinte tinha que encaminhar a nota de arrematação, por meio do sistema de atendimento virtual – Sefaz Para Você, para solicitar a emissão de uma nota fiscal avulsa ou ir até uma Agência Fazendária. No pedido era necessário informar os dados pessoais e anexar outros documentos como comprovante de endereço, documento pessoal e procuração, nos casos de representação.
O chefe do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, explica que os leiloeiros vão enviar as informações sobre a arrematação dos bens por meio de um canal exclusivo de atendimento. Para ele, a parceria trará mais eficiência e agilidade no recolhimento do tributo e liberação dos veículos.
“Essa iniciativa visa aprimorar o atendimento ao cidadão, simplificando os processos de emissão de documentos fiscais e garantindo mais agilidade. Agradecemos pela colaboração do sindicato nesse projeto e esperamos que essa parceria traga benefícios para todos os usuários dos serviços da Sefaz”, afirma Rafael.
A partir do envio dos dados, a Sefaz faz o cálculo do ICMS devido, emite a nota fiscal e o documento para pagamento do tributo (DAR), que são encaminhados diretamente para o e-mail do arrematante. O mesmo procedimento será feito nos casos em que não houver incidência do tributo.
Nos casos de veículos licenciados no Detran, a autorização para a transferência será emitida e encaminhada junto com os demais documentos. Isso garante aos cidadãos comodidade e agilidade para recolhimento dos tributos e liberação dos bens arrematados.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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