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Prefeito de SP critica reforma tributária que tira receita de cidades
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O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. A declaração foi dada após ele se reunir, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora não fosse pauta da reunião, o prefeito disse que este é o “assunto do momento” e ambos conversaram a respeito.
“Ele [Padilha] me disse que está havendo uma discussão [no Congresso] e, inclusive, me comentou agora de que só dez municípios perderiam receita, mas esses dez municípios representam 40% da população. Portanto, quando você tem um tema aonde os municípios perdem receita, vejo com muita dificuldade de aprovação”, afirmou Ricardo Nunes, em referência às dez maiores cidades do país. O gestor paulistano é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os dirigentes das capitais e das cidades médias e grandes do país.
Prioridade da agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los. É justamente a PEC 45/19, que tramita na Câmara, a maior fonte de preocupação dos prefeitos. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, arrecadado pela União e que depois seria repassado a estados e municípios. Ele substituiria o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, e também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
“A PEC 45, do jeito que está, gerará prejuízo muito grande à maioria dos municípios”, argumentou Ricardo Nunes. “Quando deixa de ter a questão do ISS, concentração de receita não é o melhor caminho para o desenvolvimento”, acrescentou. Os prefeitos das maiores cidades têm defendido a PEC 46/22, de autoria do senado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), oriunda de uma campanha de diversas entidades da sociedade civil, o Simplifica Já. Essa proposta não cria um imposto único e prevê uma reforma nos principais tributos do país, como ICMS e ISS, mantendo autonomia arrecadatória de estados, municípios e União, que continuariam recolhendo seus próprios impostos.
Palácio dos Correios
Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito de São Paulo reafirmou a intenção de fazer a aquisição do Palácio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú, no centro da capital. O edifício histórico tem 15 mil metros quadrados de área construída e foi inaugurado em 1922.
“Os Correios já haviam, em julho do ano passado, enviado uma carta à Prefeitura de São Paulo, oferecendo o prédio, inclusive com valores. Foi aprovada pelo conselho administrativo dos Correios a venda do prédio para a Prefeitura de São Paulo, mas depende de um decreto do presidente da República, por conta da legislação que rege esse tema”, explicou Ricardo Nunes. O valor pedido pelo prédio é de R$ 77,6 milhões. Caso não seja possível a venda, o prefeito propôs uma concessão por até 100 anos do edifício para a gestão municipal.
O projeto da gestão municipal é instalar no local o SP24, que vai abrigar diversos serviços da prefeitura durante 24 horas por dia. Além disso, deverá a abrigar o centro de monitoramento da capital, com o acompanhamento de 20 mil câmeras espalhada pela cidade, além de gerenciamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sistema semafórico e de trânsito, Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outros.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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