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Municípios têm um mês para enviar contas anuais de governo de 2022 ao TCE-MT

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Falta um mês para o fim do prazo de envio das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2022, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As emissões, previstas no artigo 209, caput e §1º, da Constituição do Estado, devem ser feitas pelas prefeituras dos 141 municípios do estado.

Os envios das contas devem ser feitos virtualmente, por meio do Sistema Aplic, para o qual os gestores encaminham todas as informações e documentos referentes à despesa, receita, patrimônio, folha de pagamento, licitações, contratos, entre outros.

Todo este procedimento está previsto na Resolução Normativa nº 31/2014, que estabelece regras para remessa de informações, via internet, pelas unidades gestoras das administrações municipais.

Esta é uma das ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no cumprimento de seu dever constitucional, de fiscalizar o uso do dinheiro público com compromisso, ética e transparência. O descumprimento dos prazos previstos pela Resolução Normativa sujeita os responsáveis à multa prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei Complementar n° 269/2007.

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Por meio do julgamento das contas anuais de governo é que o órgão de controle externo avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

O TCE-MT fiscaliza atualmente 534 jurisdicionados, por meio do sistema, em diferentes prazos, dependendo dos tipos de documentos.

Clique aqui e confira o calendário completo com prazos para fiscalizados.

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

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FeijoFolia 2026 confirma estrutura coberta e promete agitar Chapada faça chuva ou faça sol

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Se chover em Chapada dos Guimarães, ninguém precisa se preocupar. A FeijoFolia 2026 já deixou claro: a festa acontece de qualquer jeito, e com conforto garantido. O evento, marcado para o dia 14 de fevereiro, das 12h às 19h, contará com estrutura totalmente coberta, assegurando comodidade, segurança e muita animação do início ao fim.

Tradicional no calendário social da região, a FeijoFolia se consolidou como um dos encontros mais aguardados do verão mato-grossense.

A proposta da organização é simples e objetiva: não deixar a diversão parar por causa do tempo. Com cobertura completa, o público poderá curtir cada momento sem se preocupar com chuva ou sol forte.

A estrutura foi planejada para oferecer mais tranquilidade aos foliões, mantendo o alto astral que já virou marca registrada do evento. A expectativa é de reunir gente bonita, abadás coloridos e muita energia positiva em mais uma edição de sucesso.

Chapada dos Guimarães em clima de festa

Marcada para o dia 14 de fevereiro, a edição 2026 promete movimentar Chapada dos Guimarães e atrair público de diversas cidades. A combinação entre música, gastronomia e ambiente festivo reforça a fama da FeijoFolia como uma das celebrações mais comentadas da temporada.

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Faça chuva ou faça sol, o clima é de festa garantida.

Abadás já estão à venda; veja como garantir o seu

Os abadás seguem disponíveis para compra e a orientação é não deixar para a última hora.

As vendas acontecem pelos seguintes canais:

📱 WhatsApp: (65) 99220-5969 – Wender Arruda
🏢 Pontos físicos: Prime Eventos e Casa de Festas
🔗 Link disponível na bio oficial do evento

Locais de retirada dos abadás

A retirada pode ser feita em pontos estratégicos:

  • Shopping Estação | Quiosque piso L1

  • Shopping 3 Américas | Prime Eventos

  • Chapada dos Guimarães | Eddy Eddy Shop

Com estrutura reforçada e programação confirmada, a FeijoFolia 2026 promete mais uma edição para ficar na memória. Agora é só escolher o look, garantir o abadá e se preparar: Chapada vai ferver.

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