JURÍDICO
OAB participa da posse de nova presidência do Superior Tribunal Militar
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da solenidade de posse do novo presidente e do novo vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (16/3), no plenário da Corte, em Brasília (DF). Tomaram posse como presidente o ministro Francisco Joseli Parente Camelo e, como vice, o ministro José Coêlho Ferreira.
Em seu discurso, Simonetti reafirmou o compromisso da Ordem com a defesa do Estado Democrático de Direito. “A partir de hoje, iniciamos uma travessia permeada pelos desafios da conjuntura atual. A salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a soberania das instituições republicanas e da segurança jurídica se apresentam na ordem do dia das disputas no debate público. A Ordem dos Advogados do Brasil segue e seguirá firme em sua missão fundacional de compromisso com a pacificação social e a democracia.”
O presidente nacional também destacou o caráter apartidário da Ordem, que tem entre suas premissas “a defesa intransigente dos Poderes da República”. “Desta forma, afirmo com tranquilidade que a honradez e a retidão desta Corte são precípuas para a construção da paisagem jurídica idealizada pela sociedade civil”, disse.
Camelo, que é tenente-brigadeiro, foi eleito em dezembro do ano passado para suceder o general Lúcio Mário de Barros Góes. Ele ficará à frente do STM no biênio 2023-2025.
“Pacificar o Brasil”
Em seu discurso, o novo presidente da corte militar disse que é preciso “pacificar o Brasil” e consolidar a democracia, com a participação dos Três Poderes.
“É necessário uma firme reafirmação de nossa democracia. Juntos, venceremos. Sei que as lutas se fazem presentes. Confio, porém, na força dos homens e mulheres que dirigem nossa nação. Os dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que nos honram com as suas presenças, já deram uma clara e enfática demonstração de que esse é o caminho e que nele seguiremos sem retrocesso”, afirmou Camelo.
Compareceram à solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; os ministros do STF Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Edson Fachin; o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ex-presidente da República José Sarney; ministros de tribunais superiores, representantes do Ministério Público e autoridades do Executivo, do Legislativo, das Forças Armadas e eclesiásticas.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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