BRASIL
Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime
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O governo do Rio de Janeiro criou, na última quinta-feira (23), o grupo de trabalho para atualizar seu Sistema Integrado de Metas (SIM) para a segurança pública. O SIM é usado para premiar financeiramente agentes de segurança que atendam às metas estipuladas.
De acordo com nota divulgada pelo governo fluminense, entre as propostas que serão discutidas pelo grupo, formado por representantes das instituições de segurança estaduais, está premiar policiais civis que concluírem inquéritos com autoria do crime.
A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Silvia Ramos considera que, se não for bem elaborada, a proposta pode gerar problemas como apressar a conclusão de inquéritos e, consequentemente, imputar a autoria a uma pessoa que não tenha qualquer relação com o crime.
“Se não houver um detalhamento de que são inquéritos policiais concluídos e aceitos pelo Ministério Público, essa meta fica muito questionável. É muito comum que delegados, depois de um roubo, mostre para as vítimas o famoso álbum fotográfico [com rostos de pessoas fichadas] de suspeitos e praticamente induz as vítimas a apontarem algum daqueles suspeitos como provável autor do crime. E os delegados simplesmente concluem que a investigação elucidada e mandam pro MP”, afirma Ramos.
Segundo ela, muitos desses inquéritos são devolvidos pelo Ministério Público devido à fragilidade das provas ou por que o suspeito apontado pela polícia não é o verdadeiro autor.
“Então, é preciso tomar o máximo de cuidado com essa ideia de inquéritos concluídos, porque, ao colocar isso como meta, pode estar estimulando as delegacias, a apressarem a conclusão de crimes registrados sem o rigor necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indiciamento se transforme numa acusação do MP e numa condenação do Judiciário”, disse Ramos.
Outra proposta que deverá ser discutida pelo grupo de trabalho é premiar policiais pela quantidade de fuzis apreendidos. Para a pesquisadora, essa também é uma meta questionável uma vez que, no Rio, segundo ela, a maioria dos fuzis é apreendida em pequena quantidade depois de operações policiais que, não raro, geram mortes.
Para ela, seria mais importante retomar a meta de redução de mortes provocadas pela polícia, que figurou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser retirada do SIM pelo governo estadual.
Nota divulgada pelo governo do estado informa que a morte por intervenção de agente do estado está entre as metas propostas.
O grupo de trabalho, presidido pelo Instituto de Segurança Pública, terá 60 dias para finalizar as propostas de atualização do SIM. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Também integram a equipe representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e Administração Penitenciária, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A proposta é que bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase também passem a receber as gratificações do SIM.
*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional
Fonte: EBC GERAL
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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