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TCE-MT aponta legalidade na prorrogação da vigência de atas de registro de preço

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de prorrogação da vigência de atas de registro de preço, desde que seja justificada a vantajosidade dos preços à administração pública.

O posicionamento responde à consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acerca da interpretação da Lei 8.666/1993.  

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou ainda que prorrogação deve observar os termos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), bem como as condicionantes previstas em eventual lei local do órgão gerenciador da ata de registro de preço.  

“Entendo que é admitida a adesão à ata constituída sob égide da lei 8.666/1993, cuja vigência se estende por mais de um ano em decorrência de prorrogação amparada em legislação local, e, desde que justificada a vantagem da adesão com evidenciação de que os valores registrados estão compatíveis com os praticados pelo mercado”, disse.  

Seu voto, alinhado ao posicionamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Lojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week

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A moda Plus Size de Cuiabá ganha um novo e importante capítulo neste sábado (15), com a participação das Lojas Bebel no Cuiabá Fashion Week, evento que acontece às 19h30, na Sala VIP da Arena Pantanal.

Desta vez, a Bebel vai subir à passarela com um motivo a mais para comemorar: a marca vai apresentar ao público sua primeira coleção de fabricação própria em Cuiabá, um marco para o segmento Plus Size e para a moda local.

Durante anos, a empresária Herika Nayllon, fundadora e proprietária das Lojas Bebel, precisou viajar constantemente para São Paulo e Goiânia em busca de peças exclusivas e com o caimento ideal para o público Plus Size. Em algumas ocasiões, chegou até a fabricar parte das coleções fora do estado, sempre com o objetivo de oferecer qualidade e estilo às suas clientes.

Agora, esse sonho se tornou realidade. A produção própria da Bebel foi instalada em Cuiabá, dentro da loja localizada na Rua Pedro Celestino, consolidando um passo importante na história da marca.

“Trazer nossa fabricação para dentro de casa é uma conquista enorme. Sempre quis produzir em Cuiabá, gerar oportunidades aqui e oferecer às nossas clientes peças únicas, com o carinho e o olhar de quem entende o universo Plus Size”, destaca Herika Nayllon.

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A coleção que será desfilada no Cuiabá Fashion Week é totalmente desenvolvida e confeccionada em Cuiabá, marcando uma nova fase da Bebel, mais próxima, mais autêntica e ainda mais conectada às mulheres reais.

Além de ser um momento de celebração da moda, o desfile também apresenta ao público as novidades que chegam às vitrines da loja para o fim de ano, com looks exclusivos e pensados especialmente para valorizar todos os corpos e estilos.

Com essa conquista, a Bebel reforça seu compromisso em representar e empoderar o público Plus Size, mostrando que a moda inclusiva também é sinônimo de elegância, atitude e autoestima.

Mais informações:

Evento: Cuiabá Fashion Week
Data: Sábado, 15 de novembro
Horário: 20h
Local: Sala VIP – Arena Pantanal
Coleção: Fabricação própria das Lojas Bebel (Cuiabá – MT)

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