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TCE-MT aponta legalidade na prorrogação da vigência de atas de registro de preço

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de prorrogação da vigência de atas de registro de preço, desde que seja justificada a vantajosidade dos preços à administração pública.

O posicionamento responde à consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acerca da interpretação da Lei 8.666/1993.  

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou ainda que prorrogação deve observar os termos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), bem como as condicionantes previstas em eventual lei local do órgão gerenciador da ata de registro de preço.  

“Entendo que é admitida a adesão à ata constituída sob égide da lei 8.666/1993, cuja vigência se estende por mais de um ano em decorrência de prorrogação amparada em legislação local, e, desde que justificada a vantagem da adesão com evidenciação de que os valores registrados estão compatíveis com os praticados pelo mercado”, disse.  

Seu voto, alinhado ao posicionamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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“Exames simples de raio-X podem ajudar no diagnóstico de câncer ósseo em crianças e adolescentes”, orienta especialista

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Julho é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer e à importância do diagnóstico precoce. Dentro da campanha Julho Amarelo, o médico ortopedista e cirurgião de coluna, Dr. Fábio Mendonça chama atenção para o câncer ósseo, um tipo raro da doença, mas que acomete com maior frequência crianças e adolescentes, especialmente durante o período de crescimento.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por cuidados médicos diante de sintomas suspeitos. No caso do câncer ósseo, apesar da baixa incidência, o desconhecimento e o atraso no diagnóstico podem agravar o quadro.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cancerologia, o câncer ósseo representa cerca de 2% de todos os casos de câncer no Brasil, com uma média de 2.700 novos casos por ano.

“Apesar de não ser tão comum, o tumor ósseo merece atenção especial porque costuma surgir em fases iniciais da vida, principalmente durante o crescimento, quando há maior atividade celular nos ossos”, explica o Dr. Fábio Mendonça.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 12.500 novos casos de câncer infantojuvenil (0-19 anos) por ano, com taxa de sobrevida média global de 64%, variando entre 75% no Sul e 50% no Norte do país.

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Entre os tipos mais comuns estão o osteossarcoma, que atinge os ossos diretamente, e o condrossarcoma, que se desenvolve nas cartilagens. Os principais sinais da doença envolvem dor persistente, principalmente à noite ou durante a madrugada, além de inchaço, vermelhidão e aumento de volume em determinadas regiões do corpo.

“O principal sintoma é a dor contínua, geralmente noturna. Não é comum que crianças reclamem de dor ao dormir, esse deve ser um sinal de alerta para os pais. É importante procurar um médico e fazer uma avaliação”, orienta o especialista.

O diagnóstico precoce é determinante para o sucesso do tratamento. “Quando identificada logo no início, a doença pode ser tratada com boas chances de cura, além de evitar sequelas funcionais. Exames simples de raio X podem auxiliar no diagnóstico. Quando tem essa suspeita do exame físico, aliados a radiografia, costumamos pedir outros exames que antecedem a biopsia”.

“O papel da família é essencial. Ouvir as queixas das crianças, observar mudanças no corpo e não minimizar dores persistentes pode fazer toda a diferença. Estamos falando de uma doença que tem cura, desde que seja detectada a tempo”, finalizou Fábio Mendonça.

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