POLITÍCA NACIONAL
Setor de serviços defende volta de contribuição sobre movimentações financeiras
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Ele disse aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que uma alíquota de 0,74% seria suficiente para desonerar a folha de salários das empresas.
A desoneração da folha, segundo Nese, reduziria os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços no setor. Isso porque a reforma propõe unificar cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em uma alíquota única não cumulativa, que o governo tem dito que poderia ser de 25%.
A empresa receberia créditos dos tributos que atingirem os produtos que compra. Desta forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor, no final da cadeia produtiva. Como o setor de serviços tem menos créditos a receber, pois compra mais mão-de-obra que mercadorias, ele pagaria mais que a indústria, por exemplo.
Segundo Luigi Nese, a volta de uma contribuição sobre movimentações financeiras, que acabou em 2007, permitiria inclusive uma queda da contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores.
“Se não fizermos a desoneração da folha de pagamentos e não mudarmos essa base tributária da folha, nós não vamos para adiante com a reforma tributária. Vai ser muito difícil”, disse.
Fernando de Freitas, assessor econômico da CNS, afirmou que a alíquota de 25% aumentaria a carga tributária em 2,7 pontos percentuais. Segundo ele, a alíquota que mantém a arrecadação anual de quase R$ 1 trilhão dos cinco tributos é de 16,5%. Freitas disse ainda que a alíquota de 25% causaria no comércio um impacto de 13,1% sobre os preços.
“Eu tenho uma dúvida de que o preço do carro vai cair e eu acho que a indústria, principalmente os setores mais oligopolizados não vão devolver esse dinheiro para o consumidor”, considerou.
Transportes
Com a mesma preocupação da CNS, a consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte Alessandra Brandão defendeu alíquotas diferenciadas do novo IBS para evitar impactos fortes sobre alguns setores. Ela disse que isso é praticado na Europa, onde o setor de transportes tem alíquota zero ou no máximo 5% para o serviço de passageiros.
O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho, lembrou que muitas cidades brasileiras subsidiam o transporte público e terão um custo maior com o IBS. Segundo ele, o subsídio médio hoje é de 28% da tarifa.
Mas o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado disse que uma alíquota de 25% pode ser alta, mas que, devido à falta de transparência do sistema, talvez o consumidor já pague esse valor sem saber . E deu um exemplo da complexidade do sistema atual com suas muitas diferenciações.
“Quando eu prestei concurso para auditor fiscal em São Paulo, o regulamento de ICMS era bem pequeno. Eram 30 a 40 páginas. Hoje, nem com o Google você consegue achar o que precisa nos regulamentos”.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez questão de esclarecer que não falou em alíquota de 25%, mas disse que alguns setores não conhecem todos os créditos tributários que poderão ter com o novo sistema.
“De fato, acho que a gente tem que se aprofundar para ver os resíduos tributários que existem hoje e que muitas vezes não são calculados porque são de difícil cálculo. Muita coisa que você não recupera porque não tem nem o hábito de olhar para o que poderia ter num crédito amplo”, ressaltou.
Setor aéreo
O setor aéreo também apresentou impactos negativos de uma alíquota única de 25% do novo IBS. Segundo Letícia Pimentel, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a carga tributária anual de cada empresa subiria cerca de R$ 3 bilhões. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, voltou a dizer que a ideia é ter alguma diferenciação de alíquotas, mas defendeu no máximo três.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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