BRASIL
Edital selecionará membros da sociedade civil em conselho sobre drogas
BRASIL
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai selecionar, por meio de edital público, os novos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na semana passada, por meio do Decreto nº 11.480/2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a participação social no Conad e determinou a composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil.
“Foi indicada a obrigatoriedade de processo eleitoral participativo na escolha de dez vagas da sociedade civil, o que garante diversidade nas representações e na natureza das organizações e entidades que irão compor o colegiado”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado nesta quinta-feira (13). O edital público deve ser lançado nos próximos 60 dias.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro diminuiu de 31 para 14 o número de membros do Conad, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. Agora, o novo decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no conselho, com direito a voto, do total de 31.
“Desse modo, espera-se a participação de organizações, associações e conselhos de classe com histórica e indiscutível contribuição nos temas afeitos à política sobre drogas no Brasil, seja no campo da saúde, do direito, da educação, das ciências sociais, biológicas ou de segmentos diversos da sociedade organizada e da comunidade científica”, destacou, no comunicado, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado.
A presidência do Conad é ocupada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Já a secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Além, deles, no âmbito do governo federal, o Conad será composto por representantes dos ministérios da Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Mulheres; Povos Indígenas; Relações Exteriores; e Saúde. Terá, ainda, representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e da Polícia Federal.
Em nível estadual, está garantido um assento para representação dos conselhos estaduais ou distrital sobre drogas. O representante será escolhido por meio de eleição entre todos esses conselhos, para mandato de dois anos.
O Conad contará, ainda, com representantes dos conselhos federais de Assistência Social, de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Psicologia, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Além dele, mais dez representantes de organizações da sociedade civil serão selecionados pelo edital público. Todos eles também terão mandatos de dois anos.
Poderão participar das reuniões do Conad, a convite, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Legislativo, em caráter permanente; e nos grupos de trabalho, pessoas físicas e entidades com notória atuação na área de política sobre drogas. Nesses casos, a participação é sem direito a voto.
Competências
O novo decreto prevê, ainda, o alinhamento das políticas sobre drogas à promoção dos direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação.
Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.
Entre as competências do conselho, destacam-se a discussão e aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o acompanhamento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas, de ações de cooperação internacional, difusão de boas práticas, articulação com conselhos estaduais e municipais e o acompanhamento de propostas legislativas sobre o tema.
Fonte: EBC GERAL
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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