Deputados e representantes de entidades da sociedade civil defenderam a aprovação do projeto de lei (PL 3630/21) que cria no Sistema Único de Saúde (SUS) centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista.

O tema foi abordado em audiência pública promovida na quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reforçou o compromisso de trabalhar pela votação da proposta.

“Não descansarei enquanto souber que existe ao menos uma mãe sofrendo pela falta de assistência básica. Todos têm direito a educação de qualidade e saúde que lhe garanta uma evolução satisfatória”, disse. “Para isso, lutarei todos os dias do meu mandato pela tramitação do PL 3630/21.”

Alcance nacional
O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Edilson Barbosa, lembrou que já existe legislação sobre os centros em alguns estados, mas é preciso pressionar o Poder Executivo para a implementação dos institutos em todo o País.

Mãe de um autista, Larissa Lafaiete, destacou a importância de se ter um olhar especial para a educação dos autistas e garantir acesso às terapias necessárias.

“A parte mais difícil é sensibilizar o poder público e dizer ‘abrace essa causa com as mães, abrace essa causa com os pais, deem ouvidos a essas mães a esse pais’, pois essas crianças precisam de terapia para mudar a vida, para ter dignidade e direitos humanos”, comentou.

Capacitação
Para combater a desinformação, a Policia Rodoviária Federal criou o projeto PRF amiga do autista. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Neto, disse que o objetivo é também capacitar policiais para promoverem um atendimento humanizado.

“Queremos capacitar os nossos colegas policiais para que possam reconhecer um autista em abordagem, em alguma ocorrência e façam o atendimento adequado”, frisou.

Células-tronco
Por sua vez, o projeto A Fada do Dente, desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP), arrecada dentes de leite de crianças com autismo. Com as células da polpa dental, é realizada uma reprogramação celular, transformando-as em células-tronco que são diferenciadas em neurônios. Esse processo permitiu identificar diferenças biológicas nos neurônios com autismo, estudar seu funcionamento e até mesmo testar drogas medicamentosas.

A escritora e pesquisadora Anita Ribeiro, que é autista e trabalha na iniciativa da USP, destacou que o conhecimento é fundamental para garantir o atendimento  individualizado, conforme a especificidade do paciente.

Tramitação
O PL 3630/21 foi apresentado pelo Senado e altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente.

Na Câmara, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira