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TCE-MT admite mesa técnica sobre concessão do transporte coletivo intermunicipal

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O TCE decidiu pela admissibilidade de mesa técnica para solucionar controvérsia na interpretação do edital para concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (12).  

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a mesa técnica foi proposta como solução consensual para controvérsia apresentada na representação de natureza externa (RNE) nº 44.897-4/2022, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A. em face da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Em dezembro de 2022, o conselheiro havia indeferido pedido de medida cautelar feito pela empresa, que alega que a Pasta não cumpriu com as regras previstas em edital ao selecionar os vencedores de licitação. O trâmite diz respeito à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) entre empresas de transporte, assunto de alta relevância para a população mato-grossense que espera há anos melhoria na qualidade e transparência da prestação desse serviço.

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Com base na manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência, o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. O entendimento foi de que o tema se relaciona à competência do TCE-MT e é relevante à gestão pública e ao interesse público.

Agora, conforme a decisão, terão início os estudos junto à Sinfra-MT, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, oportunizando às partes interessadas, no momento adequado, apresentação dos documentos pertinentes para a construção de uma solução técnico-jurídica para a controvérsia, que serão considerados na solução consensual, evitando demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à população.

Mesa Técnica

 As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.

Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Atletas de Mato Grosso e de Rondônia disputam o cinturão do MT Warriors; confira o card completo

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Os 28 atletas que participarão da segunda edição do MT Warriors Championship já foram definidos, e o card completo contará também com duas lutas femininas. Na disputa pelo cinturão, sobem ao ringue Wesley Almeida (RO) e Mateus Gomes (MT).

O evento, que reúne o melhor do kickboxing profissional em Mato Grosso, será realizado no dia 20 de dezembro, a partir das 19h, no Palácio das Artes Marciais. A entrada é gratuita.

Além da consagração no ringue, os três campeões mais destacados garantirão vagas no WGP Kickboxing, o maior evento da modalidade na América Latina. A premiação total ultrapassa R$ 50 mil, reforçando o caráter profissional e competitivo do campeonato. Participam das lutas atletas de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Campo Grande, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. A pesagem oficial será realizada um dia antes do evento.

“Depois do sucesso da primeira edição, os atletas já se preparam para uma nova disputa que vem impulsionando o crescimento do kickboxing em Mato Grosso”, afirmou o presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT), Mateus Wesley Nogueira Noya.

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O evento tem chancela da Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional (CBKB PRO) e da World Association of Kickboxing Organizations Professional (WAKO PRO), garantindo reconhecimento nacional e internacional aos atletas. A iniciativa conta com o apoio do Governo de Mato Grosso.

CARD COMPLETO MATO GROSSO WARRIORS – 2ª EDIÇÃO

CARD PRELIMINAR
Peso Super Leve – até 69 kg
Nathan Brenno (Novo Extremo – Cuiabá/MT) × Paulo Antônio (Strike 0579 – Cuiabá/MT)

Peso Médio – até 75 kg
Augusto Daniel Costa (Ji-Paraná/RO) × Octávio Augusto (Team Noya – Cuiabá/MT)

Peso Super Leve – até 62,200 kg
Antônio Tadeu (Alto Araguaia/MT) × Luis Souza “Samurai” (Strike Top Brothers – Cuiabá/MT)

Peso Leve – até 60 kg
Lery Yuri (Alto Floresta/MT) × Otávio Henrique (Strike Top Brothers – Cuiabá/MT)

Peso Pena – até 58 kg – Feminino
Thamires Conceição (Strike Top Brothers – Cuiabá/MT) × Carol Gonçalves (Campo Grande/MS)

Peso Leve Ligeiro – até 64,500 kg
Murilo Dutra (Sapiranga/RS) × Iago Alves (Porto Velho/RO)

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CARD PRINCIPAL

Peso Leve – até 65 kg – Feminino
Ana Clara (Ponto 1 – Cambé/PR) × Nadia (LTT – Cuiabá/MT)

Peso Super Médio – até 78,100 kg
Cleyton Gomes Nicacio (RJ) × Silvio Augusto (Strike Top Brothers – Cuiabá/MT)

Peso Meio-Médio – até 71,8 kg
Oscar Schmidt (Casa Fight – Chapada dos Guimarães/MT) × Rodrigo Silva da Rosa (Rosa Team – Rio Grande/RS)

Peso Super Leve – até 69,1 kg
Lucas Peixoto Alves de Assis (RJ) × Jeferson Barbosa (Sinop/MT)

Peso Leve – até 60 kg
Alisson Garrido (Passo Fundo/RS) × Wellyngton “Coringa” (Strike Top Brothers – Diamantino/MT)

Peso Cruzador Leve – até 85 kg
Vinicius Coppolo (RJ) × Daniel Junior (RJ)

Peso Médio – até 75 kg (Peso Combinado)
Vanderlei “Vandy” Fernandes (American Killer – Criciúma/SC) × Rangel “Anaconda” (PA)

Peso Meio-Médio – até 71,8 kg – 🏆 Disputa de Cinturão
Wesley Almeida (RO) × Mateus Gomes (C.T. Black Fight – Primavera do Leste/MT)

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