POLITÍCA NACIONAL
Grupo de trabalho da reforma tributária recebe sugestões de incentivo à economia verde
POLITÍCA NACIONAL
A taxação do carbono, o tratamento diferenciado para setores econômicos menos poluentes e incentivos à reciclagem e à adaptação às mudanças climáticas integraram a série de sugestões apresentadas por especialistas em economia verde em audiência pública, realizada nesta terça-feira (25), pelo grupo da Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19).
A consultora do Banco Mundial Tatiana Falcão mostrou a tendência internacional de tributação do carbono, que tem base no princípio do poluidor-pagador e poderá proporcionar receita de 28 bilhões de dólares para o Brasil em 2030.
“Ressalto a questão de se tratar de um tributo sobre carbono e não sobre crédito de carbono, como muitas vezes é referendado aqui no Brasil. É um tributo aplicado sobre o carbono in natura, medido com base em tonelada de carbono correspondente, que é a melhor prática internacional”, explicou.
Na avaliação dela, no Brasil, com suas extensas reservas de petróleo, esse tributo poderia ser tributado no mesmo momento da extração, a fim de se reduzir o número de contribuintes.
“Falso tributo verde”
Para prevenir a criação do que chamou de “falso tributo verde”, a procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante pediu aos deputados que aproveitem a oportunidade da reforma para reforçar um “sistema tributário ambiental”.
“Por que não colocar um critério ambiental nos princípios constitucionais tributários? Na hora em que incluo isso, consigo um universo muito maior para trabalhar e puxar a questão ambiental para todos os pontos relevantes”, questionou.
Manifesto
O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, entregou aos parlamentares o manifesto “Reforma Tributária 3 S – Sustentável, Saudável e Socialmente Inclusiva”, preparado por 72 entidades da sociedade civil.
Woortmann afirmou que o País tem muito a aprender com os R$ 2,8 bilhões que a União já repassou para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo enfrentarem catástrofes climáticas desde 2014.
“Esse orçamento aumenta de ano a ano. É imoral e inaceitável continuarmos a dar os recursos que deveriam ser gastos na prevenção desses desastres para indústrias poluentes que agravam ainda mais esse cenário, na forma de subsídios, subvenções e isenções tributárias”, criticou.
Sustentabilidade para divisão de verbas
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou três sugestões na mesma linha. “Uma delas é a criação de critérios de sustentabilidade para a distribuição de recursos do fundo regional. Muito importante também é a vinculação dos recursos do imposto seletivo para investimento na economia verde”, listou.
Tabata acrescentou ainda que “tem algumas formas de a gente garantir que, no âmbito da reforma tributária, se possa levar mais recursos para o fundo de mudanças do clima”.
Representantes setoriais também apresentaram seus pontos de vista. O consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) Rodrigo Petry lembrou que, desde 2021, o setor perdeu a isenção de PIS/Cofins. Petry aposta na reforma tributária para a retomada de incentivos a indústrias que adquirem insumos reciclados e principalmente para o que chamou de “desoneração da venda de resíduos”.
“Entendo que não tem sentido tributar uma empresa que vende sucata de ferro da mesma forma como se tributa uma empresa que vende minério de ferro, ou tributar uma cooperativa que vende papel reciclado da mesma forma que se tributa uma empresa que vende celulose, ou ainda tributar uma cooperativa que vende pet reciclado da mesma forma que uma empresa que vende a resina do plástico”, exemplificou Petry.
Combustíveis
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que, dos R$ 791 bilhões faturados em 2022, R$ 139 bilhões foram repassados a tributos (R$ 122 bilhões de ICMS e R$ 17 bilhões de Pis/Cofins/Cide).
O representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) Mozart Rodrigues resumiu as pretensões do setor diante das discussões do GT da reforma tributária em unificar os impostos por meio de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e de criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de bens prejudiciais ao meio ambiente.
“O que nós defendemos, no setor, é o IBS ou CBS monofásico, com alíquotas uniformes em âmbito nacional. E a exclusão dos combustíveis do imposto seletivo, pois o combustível já é excessivamente tributado e onerado pelo RenovaBio e o aumento dos preços dos combustíveis impacta diretamente a inflação”, afirmou.
O consultor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) Gustavo de Marchi destacou a relevância do gás natural nas estratégias de transição energética e defendeu subalíquotas do IBS menores para o setor.
O mestre em teoria econômica e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre) Bráulio Borges apresentou cálculos de que a reforma tributária vai permitir o aumento das receitas do País equivalente a 5% a 20% do PIB em 2035. Considerando a projeção de cerca de R$ 11 trilhões para o PIB deste ano, Borges calcula esse ganho entre R$ 550 bilhões e pouco mais de R$ 2 trilhões.
Com base nessas projeções, o relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que a reforma tributária pode ser “catalisadora do arcabouço fiscal por meio de aumento da arrecadação”.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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