BRASIL
Camelôs fazem ato na Cinelândia pela regularização dos trabalhadores
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O Movimento Unidos dos Camelôs (Muca) e o movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos (TSD) realizam ato nesta quinta-feira (27) na Cinelândia, no centro da capital fluminense, pela regularização da categoria. A manifestação tem a participação de representantes de movimentos sociais que apoiam a causa desses trabalhadores.
Segundo os organizadores, o protesto tem por objetivo pressionar o prefeito Eduardo Paes a receber camelôs e ambulantes, conforme ele havia prometido em campanha eleitoral, em 2020. A pauta também inclui o término da onda de violência contra os trabalhadores que estão na informalidade; a regularização e a descriminalização do trabalho das categorias; a criação de depósitos legalizados para o armazenamento dos equipamentos e mercadorias dos camelôs.
Os trabalhadores também pedem a retirada das pautas referentes a camelôs e ambulantes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e transferência para a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, para que sejam reconhecidos como trabalhadores. Reivindicam ainda a participação nas decisões sobre remoções e realocações desses trabalhadores nos espaços públicos.
A coordenadora do Muca e do TSD, Maria dos Camelôs, disse que vem tentando ser recebida desde a posse do prefeito, em janeiro de 2021, sem sucesso. Segundo ela, o prefeito toma conhecimento das manifestações e ordena que o secretário de Ordem Pública trate dos assuntos com as categorias.
“Não vamos sair daqui até sermos atendidas pelo prefeito. Ninguém nasce camelô. Estamos nas ruas por causa do alto índice de desemprego, pela insegurança alimentar e para sustentar nossas famílias. Nós queremos respeito e defendemos o direito ao trabalho honesto e organizado. Camelô é trabalhador, Eduardo Paes”, disse Maria, em nota.
Prefeitura do Rio
A Secretaria de Ordem Pública informou que tem mantido o diálogo com os representantes dos comerciantes ambulantes com o objetivo de ouvir as demandas da categoria e compartilhar com o grupo algumas iniciativas já tomadas pela pasta.
“É importante destacar que a Seop e a GM-Rio têm prerrogativa legal para realizar a apreensão das mercadorias de ambulantes ilegais. Muitas vezes, durante a abordagem, os ambulantes resistem à ação dos agentes, atacam as equipes e é necessário o uso diferenciado da força. A Seop informa que há ocorrências em análise pela corregedoria da secretaria sobre eventuais excessos dos agentes”, diz a nota.
Segundo a secretaria, desde 2021, 500 novas licenças foram concedidas a ambulantes, além de mais de mil estruturas para trabalho. A Seop ressaltou que está em constante análise para novas possibilidades de licenças para comerciantes ambulantes.
A reportagem pediu à prefeitura do Rio posicionamento sobre a demanda dos organizadores de uma reunião com Eduardo Paes, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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