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Câmara adia para esta quarta-feira votação de projeto sobre igualdade salarial entre mulheres e homens

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Foi adiada para esta para quarta-feira (3) a votação do PL 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O adiamento vai garantir o cumprimento de acordo firmado no Plenário entre governo e oposição.

“Assim teremos um tempo de leitura da matéria pelos deputados até amanhã, o que foi reivindicado pela oposição, mas não teremos novas matérias adicionadas”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações.

Penalidade
A oposição criticou algumas das punições previstas pelo texto. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a multa prevista no texto poderia punir exageradamente as empresas. “A multa que se pretende aplicar é sobre a folha de pagamento total de uma empresa. Imagine, por exemplo, uma rede de supermercados, uma rede de lojas espalhada pelo Brasil inteiro. Existem folhas de pagamento de dezenas de milhões de reais. Uma multa dessas vira uma coisa astronômica por causa de uma falha no relatório”, disse.

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O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a relatora aceitou 27 pedidos de alteração da proposta. “O tema não é, novamente, de governo ou oposição, ou de PT ou PL. O que está em jogo aqui é o direito das mulheres de terem remuneração igual à dos homens quando desempenham as mesmas funções. É só isso. É claro que, para quem não cumprir isso, tem que haver algum tipo de penalidade. Não há como retirar todas as penalidades”, disse o deputado.

Debates
A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto cria meios para que a desigualdade salarial já proibida pela Consolidação das Leis Trabalhistas seja punida. “Apesar de todo o arcabouço legislativo já em vigor, persistem fatores discriminatórios e dificultadores das ações de fiscalização que levam ao descumprimento da legislação vigente”, disse.

Ela lembrou que a disparidade salarial entre homens e mulheres foi aprofundada durante a pandemia. “O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia, as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões”, apontou.

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Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as mulheres são discriminadas no mercado de trabalho e ainda precisam lidar com a segunda jornada em casa. “A desigualdade de gênero no mercado de trabalho é um problema a ser combatido. Não é possível que mais da metade da população seja diminuída no seu labor em função da única questão de ser mulher”, disse. Ela afirmou ainda que as multas deverão ser definidas de acordo com tamanho das empresas, na forma da regulamentação.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, defendeu a rejeição da proposta. Para ele, o empregador não faz distinção entre os trabalhadores, mas se preocupa com o resultado final da empresa. “Nessa relação, pouco importa para o empregador se é homem ou mulher. E é óbvio que nós todos aqui queremos a igualdade de direito”, opinou.

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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