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Mineração no contexto da reforma tributária é tema de debate na Comissão de Minas e Energia

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública com o tema “A mineração no contexto da reforma tributária”. O debate atende a requerimento do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Para ele, é importante o colegiado contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro.

“A reforma tributária é um tema que se encontra bastante em evidência, e cujas implicações podem repercutir sobre os diversos setores da sociedade. A mineração não é exceção nesse contexto, e suas peculiaridades devem ser levadas em consideração sempre que se busca o aperfeiçoamento de disposições transversais e multisetoriais como a proporcionada por uma reforma dessa natureza”, justifica o deputado.

Segundo Castro, recentes alterações na legislação sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios –, feitas em 2017, introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade.

“Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional”, diz.

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O parlamentar destaca ainda que a mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. “Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros. Em um setor marcado por grande circulação de commodities, qualquer aumento de custo pode representar alguns passos atrás dos concorrentes estrangeiros”, afirma.

“Adicionalmente, como a mineração é um setor intensivo no uso de capital, a estabilidade e a maturidade do ambiente de negócios, tanto do ponto de vista regulatório como tributário, são condicionantes para a atratividade de recursos financeiros internacionais. Há de se tratar desse tema, portanto, com a responsabilidade que ele nos requer”, conclui Rodrigo de Castro.

Convidados
Foram convidados para o debate, entre outros:
– o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
– o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack;
– o secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior;
– o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido; e
– o advogado especialista no Setor Mineral Frederico Bedran Oliveira.

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A audiência pública está marcada para as 9 horas, no plenário 14.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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