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Sema-MT entrega rastreadores, telefones via satélite e embarcação para apoiar ações da Polícia Militar

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente entregou, nesta terça-feira (09/05), R$ 298 mil em equipamentos para apoiar a atuação da Polícia Militar (PMMT) nas ações de fiscalização ambiental em campo. As aquisições foram financiadas com recursos de pagamento de multas ambientais, por meio de Termo de Compromisso Ambiental.

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) recebeu quatro telefones via satélite com planos para funcionamento em regiões remotas, onde não há sinal de telefone. Também foram entregues ao Bope 14 rastreadores portáteis de GPS com plano de utilização, um roteador wireless por satélite, cinco câmeras de trilha Full HD, e quatro detectores profissionais de câmera GPS.

Já a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger recebeu três aparelhos de GPS e um kit contendo uma lancha com motor de popa e carreta para transporte, avaliado em R$ 130 mil.

“A Sema tem feito uma parceria importante com a Secretaria de Segurança Pública para apoiar as ações conjunto no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso. A embarcação vai ser muito útil para o patrulhamento, fiscalização da pesca e dos nossos rios”, destaca o secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega.

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Os materiais recebidos são essenciais para a atividade policial, avalia o comandante-geral da Polícia Militar, o Cel PM Alexandre Mendes. A embarcação vai ser utilizada no patrulhamento do Rio Cuiabá, no Pantanal, e para levar equipes a locais onde só se chega de embarcação.

A 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger ainda recebeu 20 kimonos e 20 faixas padrão Jiu-Jitsu,

“Com a entrega do material esportivo, essas crianças poderão praticar com todo o material necessário para isso. Estamos falando de crianças que são atendidas pela Polícia Militar, e parceiros, que estão vendo futuro nessas crianças e ajudando a tirá-las de locais onde elas poderiam desviar do bom caminho”, afirma o comandante-geral da PM, Cel Alexandre Mendes.

Ainda foram entregues 20 kimonos e 20 faixas padrão Jiu-Jitsu para a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger, que coordena o projeto “Lutando pelo Futuro”. A iniciativa atende cerca de 400 crianças na cidade. Conforme o instrutor do esporte, Izaque Rosa, os novos kimonos já serão utilizados na segunda fase do campeonato estadual, para o qual a equipe está classificada. “Além de ensinar um esporte, humildade e trabalhar em equipe, levamos valores como disciplina e respeito aos pais às crianças”, ressalta.

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Termo de Compromisso Ambiental

Os itens foram adquiridos como pagamento de multas ambientais por compensação. Para isso, o autuado assina um TCA e se compromete a cumprir com a aquisição de bens e serviços para melhoria ambiental, fazer a recuperação do dano e, com isso, terminar o seu processo administrativo de responsabilização de forma célere. A modalidade foi regulamentada pelo decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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