POLITÍCA NACIONAL
Indígenas veem “institucionalização do genocídio” em projetos de lei sobre marco temporal
POLITÍCA NACIONAL
Indígenas denunciaram nesta terça-feira(16), na Câmara dos Deputados, o aumento das pressões de setores econômicos para a aprovação de projetos de lei que consideram danosos aos povos tradicionais, às vésperas da decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios para a demarcação de novos territórios.
O debate ocorreu em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia e dos Povos Originários. O principal alvo das críticas é o projeto de lei que transfere para o Legislativo a palavra final sobre demarcações e adota a tese do marco temporal, que só considera as áreas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (PL 490/07).
O texto polêmico surgiu em 2007 e é analisado com outras 15 propostas semelhantes, as duas últimas apresentadas em abril e no início deste mês. Um requerimento com cerca de 260 assinaturas de deputados acaba de pedir urgência para a votação imediata das propostas no Plenário da Câmara (REQ 1526/23).
Priscila Terena, assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas impactados, em caso de aprovação desses textos. “A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio”, disse.
Presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) citou outros danos que identificou nas propostas. “Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, apontou.
A deputada apresentou requerimento para que as propostas, já prontas para votação no Plenário da Câmara, sejam redistribuídas para uma análise prévia da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, recentemente criada (REQ 1495/23).
Segurança jurídica x direitos garantidos
Principal autor do requerimento para votação imediata, o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a intenção é buscar segurança jurídica e estabilidade das atividades produtivas nas áreas rurais. “Parece que essa discussão se tornou uma guerra, mas não é. Nós queremos dar aos povos indígenas e também aos produtores rurais tranquilidade nos campos, porque também os produtores rurais estão desesperados. Terras que são ocupadas por produtores há mais de 50 anos e que foram compradas serão tomadas deles”, afirmou.
Advogados das entidades indígenas Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) apontaram inconstitucionalidade nas propostas em análise na Câmara.
Ex-deputada federal, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, denunciou riscos a direitos fundamentais previstos na Constituição. “É uma tentativa de inverter os direitos constitucionais que são bastante claros, estão no artigo 231 e garantem aos povos indígenas os seus direitos originários imprescritíveis, indisponíveis e inalienáveis. Esses são princípios fundamentais que tornam o artigo 231 cláusula pétrea”, disse.
Liderança do povo Xokleng, Brasílio Pripá discursou contra o marco temporal: “O direito da comunidade indígena não começou em 1988. Nós estamos aqui há mais de 500 anos em cima dessa terra.”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) avalia que a atual pressão da bancada do agronegócio está ligada à futura decisão do STF sobre os critérios constitucionais para a demarcação de terras indígenas. A retomada do julgamento, interrompido em 2021, está marcada para 7 de junho. A partir de um processo movido contra o povo Xokleng, de Santa Catarina, a Corte decidirá, com repercussão geral, se prevalece a tese do marco temporal de 5 de outubro de 1988 ou o direito originário dos indígenas combinado com a tradicionalidade na ocupação de suas terras. Essa última tese é defendida pelo governo Lula, que anunciou, em abril, seis novas terras indígenas homologadas, após cinco anos de paralisação nos governos anteriores.
Para o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a Constituição já traz os critérios corretos para as demarcações. “A tradicionalidade é a forma como cada povo se relaciona com o seu território. Isso não tem nada a ver com o tempo, mas tem a ver com o modo de ocupação, o modo de relação de cada povo indígena com o seu território. É por isso que a nossa orientação é concluir a demarcação das terras indígenas que estão pendentes”, disse.
O coordenador do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Jaime Siqueira, informou que, em média, os processos de demarcação têm durado 20 anos no Brasil. Ele também destacou a correção dos estudos técnicos e antropológicos que fundamentam a delimitação das áreas indígenas.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO6 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO5 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS7 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS7 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
AGRONEGÓCIO14 horas atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível
-
ARTIGOS5 dias atrás
A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador