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Governo avança para criação de política para cuidadores
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Profissionais que tenham, como atribuição, o “cuidado com o outro”, nem sempre recebem, de volta, aquilo que dão. A fim de melhorar a situação dos chamados cuidadores – profissionais que ajudam pessoas que passam por limitações, sejam elas físicas ou mentais – o governo federal deu, nesta segunda-feira (22), um importante passo para a criação, via grupo de trabalho interministerial (GTI), da Política Nacional de Cuidados.
Quatro ministros participaram da cerimônia de lançamento do GTI, que será coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e o das Mulheres.
“Estamos falando de quem cuida de crianças; de quem cuida de adolescentes; de quem cuida de pessoas com deficiência ou com alguma limitação”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias. “Há uma certeza: todos nós, de alguma forma, somos cuidadores; e todos nós, de alguma forma e em algum momento, vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política provavelmente mais humana do que a política de cuidados”, acrescentou.
Dias defendeu também a expansão de vagas em creches, onde os cuidados vão além das crianças, beneficiando também as mulheres para as atividades do dia a dia. Ele também destacou a importância do funcionamento das escolas em tempo integral, de forma a dar a pais e mães de crianças e adolescentes condições de estudar, trabalhar, ou mesmo praticar outras atividades de interesse.
Servidão
Citando autores do pensamento social brasileiro, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que “as trabalhadoras domésticas sempre estiveram presentes em toda a literatura” acerca desses estudos, e que elas sempre ocuparam “papel central para a compreensão e a interpretação do Brasil”.
“O Brasil foi concebido como um país rachado; um país que, ao mesmo tempo, é moderno, com uma legislação trabalhista que o coloca nos trilhos da modernidade, mas que, do outro lado, segundo alguns autores, permanece apegado a tradições que remontam à servidão”, acrescentou.
Nesse sentido, Almeida disse ser fundamental, para a compreensão da dinâmica de formação do país, entender também “o papel crucial do cuidado”. “Quem cuidou dos brasileiros – mesmo dos brasileiros mais ricos – foram as trabalhadoras domésticas. Às vezes, não cuidando da sua própria família. Na maioria das vezes, cuidando da família alheia”, acrescentou ao afirmar que as discussões para a política em questão vão além de um reconhecimento histórico.
Trata-se, segundo ele, de uma questão fundamental para entender a formação do país e as particularidades da economia brasileira, colocando a questão do trabalho doméstico como parte também integrante de um país que se quer democrático.
“Meu sonho é que nós tenhamos uma sociedade em que cada pessoa seja responsável pelo filho que não é seu; pelo pai que não é seu; e que cada vida seja tratada como se sua fosse. Essa é sociedade que eu quero: que todos tenham que cuidar de todos; que todos tenham de cuidar do filho de todos; que todos tenham de cuidar da vida do outro, como se a vida fosse sua”, complementou.
Mulheres
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que as mulheres dedicam em média 22 horas semanais de trabalho de cuidado não remunerado dentro de suas próprias casas.
“É o dobro do tempo dedicado pelos homens”, destacou a ministra. “As mulheres brancas gastam 21 horas semanais com essa atividade, enquanto as mulheres negras gastam 22,3 horas semanais”, acrescentou.
Ainda segundo ela, profissões relacionadas ao cuidado são majoritariamente exercidas por mulheres negras “marcadas por desigualdades e precariedades”. “Entre as trabalhadoras domésticas, 75% não possuem carteira assinada, tendo portanto pouco acesso aos direitos de trabalho.”
Fenatrad
Coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista disse que a categoria por ela representada sempre esteve na invisibilidade, mas que participar de um evento como o de hoje, no qual se começa a pensar uma política voltada a cuidadores, “significa que a nossa luta não foi em vão”.
“Somos responsáveis pelo trabalho do cuidado não só das nossas famílias, como também das famílias para as quais a gente está prestando serviço”, disse ela ao lembrar que a luta pelo reconhecimento de direitos comuns a outras categorias é algo histórico, anterior até mesmo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Mesmo sendo feito a maioria por mulheres negras sem nenhuma escolaridade ou com pouquíssima escolaridade, nosso trabalho é importante para o desenvolvimento da sociedade”, argumentou.
A ministra de Gestão e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, lembrou que “parte da reação que houve aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) tem a ver com os ganhos que houve nessa área”, para categorias como a dos cuidadores. “Infelizmente, parte da sociedade reagiu de forma bastante negativa a essas conquistas”, disse.
Ela, no entanto, acrescentou que a pandemia acabou mostrando a muitas famílias o que representa a ausência de um trabalhador doméstico na sua casa. “Em especial para elite brasileira, isso deve ter sido algo muito chocante.”
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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