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Cadastro Ambiental Rural: Mato Grosso tem 136 mil para reavaliação, 10 vezes mais que a média nacional

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Uma ação conjunta da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está tirando dúvidas dos produtores rurais para incentivar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destravar os processos que estão em andamento no órgão.

Mato Grosso tem 136 mil cadastros, sendo que 76% já foi analisado e 10% do total foi validado, conforme o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

Dados do Sistema Florestal Brasileiro (SFB) revelam que a área analisada através do SIMCAR é mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4%, sendo validados 0,6%.

O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento ambiental do Estado.

Na quinta-feira (25.05), cerca de 50 produtores de Juara receberam a orientação por meio de uma Rodada Técnica Ambiental sobre o CAR e o Plano de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com a gerente da Comissão de Sustentabilidade da Aprosoja-MT, Marlene Lima, idealizadora do evento, a entidade busca, através dessas rodadas técnicas, informar os agricultores sobre as ferramentas disponíveis em relação ao Cadastro Ambiental Rural.

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“O objetivo é levarmos informações para o produtor rural e tirar dúvidas sobre o processo dele. A rodada é uma oportunidade de levar conhecimento para o produtor rural. Com isso, a Aprosoja-MT quer também com esse evento, que o produtor rural, esteja no controle da situação da propriedade dele e com isso, conseguimos aproximar a Sema do produtor rural”, afirma Marlene Lima.

A palestra foi apresentada pela secretaria adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto.

“Essa parceria para levar conhecimento ao produtor rural é extremamente importante. Pude observar que no decorrer das falas, tem muitas dúvidas, em situações diversas em cada processo referente ao cadastro ambiental rural. Então o contexto geral nesse momento pra nós é importante, principalmente para que eles compreendam o fluxo, o procedimento, os encaminhamentos, e quais as responsabilidades do responsável técnico nesse processo. Além de poder acompanhar o processo como de fato tem que ser, pra que a Sema consiga elucidar, validar e aí desimpedir a vida desse proprietário, que por muitas vezes pode estar embargado.”, explicou Luciane.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Juara, Jorge Mariano de Souza, a relevância da palestra é de tirar as principais dúvidas dos produtores sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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“É muito importante pra nós da região do Vale Arinos, o nosso município de Juara é muito grande, não chega ser o maior do Estado, mas somos maiores que os Estado de Sergipe por exemplo. Então nós temos muitas propriedades, onde seus proprietários tem diversos problemas ambientais, e receber uma palestra dessa é um presente para todos nós aqui. Tivemos vários engenheiros florestais aqui presentes e estão saindo com grande conhecimento”, afirmou Jorge.

O produtor rural, associado e conselheiro fiscal da Aprosoja-MT, Diogo Antonio Rutilli, disse que, a palestra conseguiu simplificar as informações sobre o cadastro ambiental.

“As informações trazidas pela palestrante, nos deu a oportunidade da gente ‘beber’ (sic) direto da fonte da Sema, porque o nosso Código Ambiental é bem complexo. E as mudanças nas portarias que se não formos especialistas na área é complexo pra acompanhar e estar por dentro de todo o assunto fidedignamente. E nessa palestra aqui, tive a oportunidade de tirar as dúvidas no caso específico diretamente com a Sema, através da secretaria adjunta Luciane, onde ela tem uma didática perfeita e talvez por ela ser produtora também, consegue falar a linguagem que o produtor entende. Simplificou bastante, tirando realmente as dúvidas.”, comentou Rutilli.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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