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Presidente do Vila Nova defende limitação de apostas aos resultados dos jogos

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POLITÍCA NACIONAL

Na primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre manipulação de resultados no futebol, os participantes do debate ressaltaram a necessidade de medidas legais para coibir esse tipo de crime. Presidente do Vila Nova Futebol Clube, de Goiás, e primeiro a denunciar os esquemas fraudulentos ao Ministério Público, Hugo Jorge Bravo considera fundamental, por exemplo, a criação de delegacias especializadas na apuração de crimes esportivos.

O dirigente também defende que a lei proíba apostas em eventos isolados das partidas, como cartões amarelos ou vermelhos e pênaltis. Para Hugo Bravo, as apostas devem dizer respeito somente ao resultado final dos jogos. Para ele, campeonatos pequenos e sem muita expressão, como os sub-17 ou sub-20, também não deveriam ser objeto de apostas.

“É importante que os senhores tenham uma sensibilidade de restringir alguns eventos que são objeto de apostas. Nós não podemos imaginar que um campeonato sub-20 do Acre seja objeto de apostas de pessoas que estão em qualquer lugar do mundo, nós não podemos imaginar que cartões amarelos possam ser objeto de aposta, nós não podemos imaginar que pênalti no primeiro tempo pode ser objeto de aposta, porque toda e qualquer ação individual vai facilitar a corrupção”, ponderou.

Na opinião do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Cyro Terra Peres, que apura as fraudes nas apostas em partidas de futebol, também é necessário criar mecanismos para que clubes, federações e confederações atuem de maneira a prevenir esses esquemas. Ele defende a criação de canais para recebimento de denúncias, por exemplo, para que depois sejam encaminhadas aos órgãos oficiais de investigação.

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O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Cesconetto, envolvido na apuração do esquema manipulação, concorda que a falta de regulamentação prejudica a ação dos órgãos investigativos.

Fernando Cesconetto sublinha que a resolução de fraudes não pode ficar na dependência de iniciativas isoladas, como a atitude de um presidente de clube que denuncie, para que a informação chegue aos órgãos de apuração. O promotor também defende a criação de regras para que clubes e federações recebam e encaminhem denúncias, com o estabelecimento de responsabilidades para cada uma dessas entidades.

MyKe Sena/Câmara dos Deputados
CPI Resultados em Partidas de Futebol Profissional no Brasil
Felipe Carreras (C) garantiu que a CPI apresentará resultados

Resultados
Relator da CPI, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que o Legislativo foi desafiado não apenas a somar esforços com o Ministério Público de Goiás e outras instituições para esclarecer as fraudes no futebol, como a encontrar formas de prevenir crimes futuros. O parlamentar ressaltou a importância do futebol na cultura brasileira e afirmou que as fraudes “colocam em xeque a credibilidade dos campeonatos atuais e dos que já existiram.”

“Essa CPI não vai terminar em pizza, pode escrever e cobrar. Ela vai dar resultado punitivo, para dar exemplo, e também de forma educativa, para termos uma legislação que venha proteger talvez um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, que é o seu futebol”, assegurou Carreras.

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Tanto o presidente do Vila Nova quanto os investigadores de Goiás reforçaram que, até o momento, as investigações estão restritas a casos isolados e não comprometem os campeonatos de futebol.

Cyro Terra foi taxativo ao dizer que não há nenhuma evidência de participação de dirigentes de clubes nem de juízes nos esquemas fraudulentos.

As casas de apostas também seriam vítimas das organizações criminosas. O procurador Fernando Cesconetto explicou que detectaram apostas no valor de R$ 500 mil em que os apostadores receberiam mais de R$ 2 milhões em uma rodada de jogos, e quem pagaria a diferença seriam as casas de apostas, que, portanto, seriam prejudicadas com o esquema.

Fernando Cesconetto explicou que as investigações do MP goiano se limitam a jogos ocorridos a partir do segundo semestre do ano passado. O órgão já denunciou 13 integrantes da organização criminosa e 24 atletas. Foram detectadas manipulações de resultados em oito partidas da série A e em cinco partidas da série B do campeonato brasileiro em 2022. A quadrilha também interferiu em quatro jogos dos campeonatos estaduais de 2023.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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