MATO GROSSO
Família de servidor que morreu por contrair doença no trabalho será indenizada em R$ 220 mil pela prefeitura de VG
MATO GROSSO
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Águas e Esgoto (DAE-VG), foi condenada a pagar indenização de R$ 220 mil à família de servidor que morreu após contrair doença pulmonar proveniente de acidente de trabalho. A condenação por danos morais foi proferida no último dia 19 pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG.
Conforme os autos, a família herdeira de J.M.S. entrou com Ação por Danos Morais e Materiais alegando que ele era contratado pelo DAE/VG e exercia a função de operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), estando em constante contato com a substância cloro em pó.
Foi argumentado que a extinta Companhia de Saneamento de Mato Grosso (SANEMAT) e a Prefeitura de Várzea Grande jamais forneceram qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao empregado, e que por conta disso, ele acabou sofrendo um acidente de trabalho.
Na ocasião, a bomba que transportava o cloro em pó estourou, fazendo inalar o produto, o que após um ano começou a provocar sintomas de falta de ar, resultando em doença pulmonar e, posteriormente, a sua morte.
Por isso, a defesa da família do antigo servidor requereu na ação a indenização de R$ 500 mil relativa aos danos morais que sofreu em decorrência da morte. Além disso, indenização sobre os lucros que ele deixou de receber pela omissão da prefeitura, no valor da remuneração que receberia até o final da sua vida, no valor de R$ 202 mil.
OLHAR JURÍDICO


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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