CÂMARA FEDERAL
“Marco temporal garante direito à preservação indígena”, destaca Coronel Fernanda
POLÍTICA MT
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Marco do Temporal de demarcações de terras indígenas (PL 490/07), por 283 votos a favor e 155 contra, na noite desta terça-feira (30). A iniciativa, apoiada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelece que poderão ser demarcadas apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
A congressista, que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), assegura que a aprovação do PL vai equilibrar discussões e resolver conflitos no campo.
“O Marco Temporal é benéfico porque garante a preservação indígena e do seu território, além de conferir segurança jurídica ao produtor rural e à propriedade privada no Brasil”, defende ela.
A parlamentar reforça que a medida reconhece a importância dos povos indígenas no País e seus respectivos direitos, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal. E mais, atesta o direito de propriedade, por meio da criação de Reservas Indígenas (art. 26 da Lei nº 6.001/73), garantindo a indenização das propriedades afetadas.
Na sequência, o texto segue para análise do Senado. Em caso de aprovação, vai para sanção presidencial.
Supremo
O Marco Temporal está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (07). Durante a sessão, os ministros podem votar uma ação que define se a promulgação da Constituição de 1988 pode servir como marco temporal para o tema.
MATO GROSSO
Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais
A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.
Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:
O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.
Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.
Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.
“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”
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