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CÂMARA FEDERAL

“Marco temporal garante direito à preservação indígena”, destaca Coronel Fernanda

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POLÍTICA MT

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Marco do Temporal de demarcações de terras indígenas (PL 490/07), por 283 votos a favor e 155 contra, na noite desta terça-feira (30). A iniciativa, apoiada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelece que poderão ser demarcadas apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

A congressista, que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), assegura que a aprovação do PL vai equilibrar discussões e resolver conflitos no campo.

“O Marco Temporal é benéfico porque garante a preservação indígena e do seu território, além de conferir segurança jurídica ao produtor rural e à propriedade privada no Brasil”, defende ela.

A parlamentar reforça que a medida reconhece a importância dos povos indígenas no País e seus respectivos direitos, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal. E mais, atesta o direito de propriedade, por meio da criação de Reservas Indígenas (art. 26 da Lei nº 6.001/73), garantindo a indenização das propriedades afetadas.

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Na sequência, o texto segue para análise do Senado. Em caso de aprovação, vai para sanção presidencial.

Supremo

O Marco Temporal está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (07). Durante a sessão, os ministros podem votar uma ação que define se a promulgação da Constituição de 1988 pode servir como marco temporal para o tema.

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POLÍTICA MT

Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó

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O vereador Alex Rodrigues esteve em São Paulo no último dia 09 com um objetivo claro: encontrar soluções eficazes para a recuperação do Rio Coxipó. A visita técnica teve como referência o trabalho realizado no Rio Tietê, que ao longo dos anos deixou de ser símbolo de degradação para apresentar avanços consistentes em sua despoluição.

A agenda foi realizada ao lado de técnicos da Águas Cuiabá e representantes da Cuiabá Regula, permitindo ao parlamentar acompanhar de perto, durante um dia inteiro, as tecnologias e métodos aplicados na recuperação do rio paulista.

De acordo com Alex Rodrigues, a experiência reforça que a realidade pode ser transformada.

“É possível recuperar um rio, mesmo depois de anos de abandono. O que vimos em São Paulo é resultado de investimento, tecnologia e, principalmente, compromisso”, destacou.

Entre as soluções observadas, duas chamaram atenção: a dragagem, que realiza a limpeza profunda do leito do rio, retirando lama, resíduos e sedimentos acumulados; e a flotação, tecnologia que utiliza processos químicos para separar a sujeira da água, permitindo sua remoção contínua da superfície.
Para o vereador, o aprendizado vai além da teoria.

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“Estamos falando de soluções reais, já testadas e que funcionam. É disso que Cuiabá precisa: sair do discurso e partir para a prática”, afirmou.

A iniciativa também reforça um compromisso assumido ainda durante sua campanha: lutar pela despoluição do Rio Coxipó. Segundo ele, a parceria com a Águas Cuiabá foi fundamental para dar início a esse processo, demonstrando que o caminho passa pela união entre poder público, iniciativa privada e órgãos reguladores.

Apesar do otimismo, Alex Rodrigues ressaltou que não existe solução imediata. A recuperação de um rio exige planejamento, investimento contínuo, saneamento básico, fiscalização e vontade política.

“Temos a oportunidade de mudar a história do Rio Coxipó, devolver esse patrimônio para a população, melhorar a saúde pública e contribuir diretamente com a preservação do Pantanal. Cuidar do Coxipó é cuidar de Cuiabá e do nosso futuro”, concluiu.

A agenda em São Paulo marca o início de um trabalho que, segundo o parlamentar, será contínuo e pautado em ações concretas para garantir resultados efetivos à população cuiabana.

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