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Enfrentamento ao câncer depende de aumento de recursos para a saúde, afirmam debatedores

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Participantes de debate sobre financiamento e política de oncologia no Brasil foram unânimes em defender o aumento dos recursos públicos para prevenção e tratamento do câncer. O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René José Moreira, destacou que, desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) é subfinanciado, situação que se agravou com a adoção do teto de gastos.

Segundo relatou na reunião da Comissão de Saúde da Câmara nesta quinta-feira (1º), nos outros países que contam com sistemas universais de assistência à saúde, o financiamento público corresponde, em média, a 70% dos gastos totais. No Brasil, ao contrário, a maior parte dos custos seria privada. Ainda de acordo com René Moreira, os aportes públicos para o sistema de saúde no Brasil não chegam a 4% do produto interno bruto, e o ideal seria alcançar pelo menos 6%.

Para piorar, segundo o representante do Conass, com a adoção do teto de gastos no País, a parcela da União no financiamento da saúde sofreu “redução significativa”. Atualmente, o governo federal paga apenas 37,6% das despesas do SUS; os demais 62,4% ficam a cargo de estados e municípios, disse René Moreira.

Para o especialista, a sociedade brasileira precisa decidir se quer realmente financiar o sistema público universal de saúde, principalmente com a aprovação do arcabouço fiscal.

“Talvez precise avaliar o impacto do arcabouço fiscal na saúde. Será que, de fato,  vai gerar a possibilidade de chegarmos nos próximos quatro anos a pelo menos 5% do PIB em saúde pública, pelo menos aumento em 60%, 70% do orçamento do Ministério da Saúde? Ou será que nós vamos continuar reproduzindo ano a ano um gasto federal de 1,7% do PIB?”, questionou.

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Segundo o diretor do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Goiás, Roney Pereira Pinto, no caso da oncologia os custos para os estados são ainda maiores. De acordo com ele, nessa especialidade, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias avalia novos produtos e os incorpora ao SUS sem definir quem vai arcar com os custos. Com isso, sempre que algum paciente entra na Justiça para assegurar um tratamento, quem paga são os estados.

Como forma de melhorar o orçamento da oncologia, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defende a criação do Fundo de Enfrentamento ao Câncer. Conforme disse, há projetos na Câmara com essa finalidade.

“Vamos aprovar o fundo. Não vai retirar recurso de nenhum outro lugar. Nós temos muitos recursos dos acordos judiciais de todas as instâncias do Judiciário, os acordos de delação, dinheiro que está parado; é pegar esses recursos, colocar rubrica única no Ministério da Saúde para financiar as ações de enfrentamento ao câncer, destinar um percentual de imposto sobre o cigarro, o tabaco, as bebidas alcóolicas e não alcóolicas para o enfrentamento ao câncer”, apontou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Financiamento e organização da política de oncologia do Brasil. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flavia Morais: “Já tem requerimento de urgência, de nossa autoria, para essa proposta”

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Autora do pedido para a realização da audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) acredita que o fundo representa “a solução para o financiamento da oncologia”. Flávia adiantou que irá solicitar a votação da medida diretamente no Plenário, para acelerar o processo, e trabalhar para garantira a criação de uma rubrica específica para a oncologia no orçamento do Ministério da Saúde.

“Já existe projeto de lei — segundo o deputado Weliton, vários. Nós vamos fazer o levantamento de todos, já tem um requerimento de urgência, até de nossa autoria, pedindo que vá direto ao Plenário. Além da aprovação do projeto, a gente vai colocar uma rubrica específica para captar recursos para a oncologia.”

De acordo com a representante da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde Patrícia Gonçalves dos Santos, o Brasil conta com 315 serviços habilitados para atendimento oncológico pelo SUS. Para realização de radioterapia são 91 centros habilitados.

A representante do Ministério da Saúde ainda informou que o órgão também está discutindo a utilização do que denomina “impostos saudáveis” – sobre biticoins, jogos online e grandes fortunas, por exemplo – para o financiamento da oncologia, assim como defende o deputado Weliton Prado.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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