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TCE-MT aponta resultados superavitários e julga regular balanço de gestão do TJMT

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MATO GROSSO

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (6).

Na ocasião, destacou-se o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial superavitários. “Entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas do exercício de 2021”, disse o relator.

Sobre restos a pagar, restou evidenciado que, para cada R$ 1 de despesa empenhada, apenas 0,10 foram inscritos. Além disso, para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, há cerca de R$ 3,89 de disponibilidade financeira. “O que revela que o Poder Judiciário ostenta uma situação financeira de curto prazo bastante confortável.”

Diante do exposto, Guilherme Antonio Maluf classificou o cenário como “positivo”, tendo acolhido integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votado pela regularidade das contas, com emissão de determinações ao Poder Judiciário. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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“Com relação aos achados de auditoria, em sintonia com o parecer ministerial, entendo que eles não têm o condão de macular as contas, sendo suficiente e proporcional expedir determinações com a finalidade de orientar a gestão para sua correção”, concluiu em seu voto.

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Vereador Alex Rodrigues promove encontro na Câmara para defender permanência do Hospital Estadual Santa Casa

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Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cuiabá foi palco de um importante momento de defesa da saúde pública. O vereador Alex Rodrigues promoveu um encontro no Pequeno Expediente e levou dois profissionais da saúde, o Dr. Paulo Cesar de Figueiredo e o Dr. Francisco Pereira, para falarem diretamente aos parlamentares e à sociedade sobre a importância do Hospital Estadual Santa Casa.

Com discursos impactantes e baseados na vivência diária dentro da unidade, os médicos reforçaram a necessidade de impedir qualquer tentativa de encerramento do hospital. Eles destacaram que quem vive a rotina da Santa Casa conhece de perto os desafios e, mesmo diante das dificuldades, segue se doando para garantir atendimento digno à população.

“A luta é por um bem maior”, afirmou o vereador Alex Rodrigues. “Não podemos permitir que uma unidade de tamanha relevância seja desativada. Estamos falando de um hospital que atende pacientes de todo o estado, com especialidades que muitas vezes não estão disponíveis em outras cidades.”

O Hospital Estadual Santa Casa surgiu a partir de uma requisição administrativa feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 2019, após a Santa Casa Beneficente de Cuiabá — unidade filantrópica — fechar as portas em meio a uma grave crise financeira. Desde então, a unidade se tornou o primeiro hospital administrado diretamente pelo Estado em Cuiabá.

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Entre 2019 e 2025, o hospital se consolidou como referência em atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS. Conta com um moderno pronto atendimento pediátrico, além de oferecer diversas especialidades médicas, como cardiologia, neurologia, oncologia clínica e pediátrica, psiquiatria, cirurgia geral e vascular, entre outras.

A unidade é fundamental para os pacientes oncológicos, inclusive crianças, que já enfrentam um tratamento desgastante e, sem a Santa Casa, seriam obrigados a buscar atendimento fora do domicílio, arcando com custos diários altos e sobrecarregando outras estruturas de saúde.

Encerrar as atividades da Santa Casa é, na prática, fechar as portas para milhares de mato-grossenses que dependem do SUS para sobreviver. Por isso, o vereador Alex Rodrigues reforça o compromisso de seguir lutando pela permanência e valorização do hospital.

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