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TCE-MT aponta resultados superavitários e julga regular balanço de gestão do TJMT

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MATO GROSSO

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (6).

Na ocasião, destacou-se o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial superavitários. “Entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas do exercício de 2021”, disse o relator.

Sobre restos a pagar, restou evidenciado que, para cada R$ 1 de despesa empenhada, apenas 0,10 foram inscritos. Além disso, para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, há cerca de R$ 3,89 de disponibilidade financeira. “O que revela que o Poder Judiciário ostenta uma situação financeira de curto prazo bastante confortável.”

Diante do exposto, Guilherme Antonio Maluf classificou o cenário como “positivo”, tendo acolhido integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votado pela regularidade das contas, com emissão de determinações ao Poder Judiciário. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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“Com relação aos achados de auditoria, em sintonia com o parecer ministerial, entendo que eles não têm o condão de macular as contas, sendo suficiente e proporcional expedir determinações com a finalidade de orientar a gestão para sua correção”, concluiu em seu voto.

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MATO GROSSO

MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae

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Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do programa Inova Amazônia Global Edition. O resultado preliminar do Edital nº 01/2025, fruto de uma cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reflete o esforço para internacionalização de soluções sustentáveis oriundas da Amazônia Legal.

O foco central do projeto é a bioeconomia, setor que utiliza recursos biológicos renováveis para gerar produtos e serviços. O gestor do Programa Inova Biomas, Rafael Mendes, reforça a importância desse movimento para a região. “A bioeconomia é o motor que permite manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, gerar riqueza e desenvolvimento social. O Inova Amazônia Global Edition atua como ponte para que essas inovações locais ganhem o mundo com competitividade e sustentabilidade”.

No estado, as empresas que avançam no processo são: Brasteca Agroflorestal Ltda, Conecta Saber, Natureza Raiz (cosméticos naturais e veganos), Origem Compostagem e Tugani.

Para a proprietária da Origem Compostagem, Yasmin Fonseca, a aprovação acelera a estratégia de expansão do empreendimento, que já possuía um plano de internacionalização há quase dois anos. “Acredito que, com a capacitação, vamos fortalecer nossa governança, aprimorar a estratégia comercial e acessar o mercado internacional por meio de ajustes de documentação. Nosso foco será gerar impacto positivo e mensurável, além de ampliar nossa área de atuação”, destaca a empresária.

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Yasmin explica que a empresa equilibra inovação e preservação ao aplicar processos biológicos controlados, que transformam resíduos orgânicos urbanos rastreáveis em insumos agrícolas de alta qualidade, com métricas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Segundo ela, o material produzido apresenta potencial para recuperar biomas sem descaracterizá-los. Essa abordagem assegura que o negócio reúna valor econômico, impacto ambiental positivo e a credibilidade necessária para iniciar no competitivo mercado externo.

A iniciativa busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer suporte técnico e estratégico para que esse perfil de negócio alcance novos mercados globais. De acordo com o cronograma retificado, a capacitação ocorrerá entre 23 de fevereiro e 23 de março de 2026. Durante o período, os empreendedores terão acesso a ferramentas para aprimorar seus modelos de negócio, garantindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma ética, rentável e tecnologicamente avançada.

Além do destaque mato-grossense, o edital contemplou dezenas de empresas dos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão, o que evidencia a força da biodiversidade regional. Com a divulgação do resultado preliminar, abre-se agora o prazo para interposição de recursos. O resultado final está programado para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, quando será consolidado o grupo de empresas que levará o DNA da inovação brasileira ao cenário internacional.

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